Por: André Jerusalmy
No dia 20/05/2022, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Imobiliários editou 27 resoluções. Esta medida faz parte da estratégia de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/2019. As resoluções são:
- Resolução CVM 90: consolida o CPC 01(R1) e revoga a Deliberação CVM 639.
- Resolução CVM 91: consolida o CPC 02(R2) e revoga a Deliberação CVM 640.
- Resolução CVM 92: consolida o CPC 03(R2) e revoga a Deliberação CVM 641.
- Resolução CVM 93: consolida o CPC 04(R1) e revoga a Deliberação CVM 644.
- Resolução CVM 94: consolida o CPC 05(R1) e revoga a Deliberação CVM 642.
- Resolução CVM 95: consolida o CPC 06(R2) e revoga a Deliberação CVM 787.
- Resolução CVM 96: consolida o CPC 07(R1) e revoga a Deliberação CVM 646.
- Resolução CVM 97: consolida o CPC 10(R1) e revoga a Deliberação CVM 650.
- Resolução CVM 98: consolida o CPC 11 e revoga a Deliberação CVM 563.
- Resolução CVM 99: consolida o CPC 16 e revoga a Deliberação CVM 575.
- Resolução CVM 100: consolida o CPC 19(R2) e revoga a Deliberação CVM 694.
- Resolução CVM 101: consolida o CPC 20(R1) e revoga a Deliberação CVM 672.
- Resolução CVM 102: consolida o CPC 21(R1) e revoga a Deliberação CVM 673.
- Resolução CVM 103: consolida o CPC 22 e revoga a Deliberação CVM 582.
- Resolução CVM 104: consolida o CPC 23 e revoga a Deliberação CVM 592.
- Resolução CVM 105: consolida o CPC 24 e revoga a Deliberação CVM 593.
- Resolução CVM 106: consolida o CPC 26(R1) e revoga a Deliberação CVM 676.
- Resolução CVM 107: consolida o CPC 28 e revoga a Deliberação CVM 584.
- Resolução CVM 108: consolida o CPC 31 e revoga a Deliberação CVM 598.
- Resolução CVM 109: consolida o CPC 32 e revoga a Deliberação CVM 599.
- Resolução CVM 110: consolida o CPC 33(R1) e revoga a Deliberação CVM 695.
- Resolução CVM 111: consolida o CPC 35(R2) e revoga a Deliberação CVM 693.
- Resolução CVM 112: consolida o CPC 36(R3) e revoga a Deliberação CVM 698.
- Resolução CVM 113: consolida o CPC 41 e revoga a Deliberação CVM 636.
- Resolução CVM 114: consolida o CPC 45 e revoga a Deliberação CVM 697.
- Resolução CVM 115: consolida o CPC 46 e revoga a Deliberação CVM 699.
- Resolução CVM 116: consolida o CPC 47 e revoga a Deliberação CVM 762.
Estas normas entram em vigor no dia 01/07/2022, sendo que é importante ressaltar que as novas normas consolidam, ratificam ou revogam atos normativos, sem alterações de mérito. Sendo assim, sem qualquer modificação ao que já estava sendo aplicado pelos emissores. Em razão disso, as Resoluções editadas não foram submetidas a consultas públicas.
Para finalizar, em relação às ações específicas de revisão e consolidação de regras, a CVM vem trabalhando desde novembro de 2017 para reduzir os custos de observância regulatória para os participantes do mercado de capitais. O foco principal da iniciativa é melhorar a eficiência regulatória, sem perder de vista os riscos que tais ações podem representar para a proteção dos investidores, principal tarefa da CVM e a maximização do bem-estar econômico a partir de uma concorrência plena, eficiente e íntegra entre seus participantes.