Por: Leonardo Neri
Recentemente, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul (MS), autuou grandes empresas nacionais por descumprimento dos requisitos legais exigidos pela LGPD, sendo elas: Leroy Merlin; Privália; James e Centauro.
No monitoramento feito pelo órgão regulador foram constatadas irregularidades nas políticas de privacidade do site da Leroy Merlin, que de forma explícita teria desrespeitado o artigo 6º da LGPD, alegando que coletaria dados de registro eletrônico, o que afrontaria diretamente princípios da legislação.
Ainda, houve o entendimento de que teria ocorrido tratamento de dados abusivo, especialmente na coleta de informações biométricas, tendo em vista que existiriam possibilidades mais eficazes para a repreensão de golpes.
Não obstante, o funcionamento dos cookies pelo grupo foi entendido como ineficaz e ambíguo, acarretando confusão para o discernimento do consumidor.
A Empresa Privália foi sancionada devido ao descumprimento do artigo 11 da LGPD, visto que a comunicação e o compartilhamento dos dados pessoais sensíveis teriam sido realizados com exclusivo interesse econômico, além da falta de clareza sobre o real intuito da utilização dos dados dos consumidores, desrespeitando o princípio da finalidade.
O aplicativo James, teria apresentado similares irregularidades às citadas acima.
Por fim, a Centauro foi recentemente autuada pela falta de transparência no compartilhamento de dados com os grupos parceiros da empresa, resultando em riscos aos consumidores atingidos por essa cadeia mercadológica.