Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala
A Recuperação Judicial, bem planejada em conjunto com operadores do direito com ampla experiência na área, tem sido ferramenta útil, versátil e eficaz para as empresas que enfrentam momentânea crise financeiras, sobretudo em época de pandemia, para manutenção de suas atividades e retomada de seu crescimento, com a geração de empregos e desenvolvimento da economia.
Neste contexto, é importante ressaltar alguns benefícios importantes deste instituto para as sociedades empresárias que precisam de uma reestruturação econômico-financeira, os quais podem ser extraídos da própria Lei n. 11/101/05:
- Atualmente é permitida uma negociação prévia entre devedoras e credores, por meios alternativos de solução de conflitos, por um período de 60 dias em que haverá a possibilidade de suspensão das execuções em curso, concedendo-se um fôlego para as empresas que tem sido pressionadas por seus credores;
- Suspensão das ações e execuções judiciais durante período de 180 dias, prorrogados pelo mesmo período, evitando-se bloqueio de contas e penhora de bens;
- Ampla flexibilidade na renegociação e reestruturação das dívidas, com aplicação de deságios, parcelamentos e outras formas de pagamento, como, por exemplo, a dação em pagamento ou conversão das dívidas em ações;
- Proteção aos bens essenciais à operação da empresa em recuperação, impedindo penhora ou constrição sobre esses bens, sob pena de inviabilizar o processo de recuperação;
- Possibilidade de venda de ativos que não fazem mais sentido para a atividade empresária e que se tornaram verdadeiros passivos, sem sucessão do passivo aos adquirentes, o que torna a operação mais atrativa e facilita a alienação;
- Durante o processo a empresa não pode sofrer ações falimentares decorrentes de créditos sujeitos aos efeitos da renegociação em andamento;
Diante disto a empresa ou grupo de empresas possui inúmeros atrativos para se valer da recuperação judicial, os quais, apesar das diversas discussões no âmbito judicial, transmitem segurança e uma boa dose de expectativa de superação da crise financeira.