Um dos Aplicativos de Vídeos Curtos mais acessados no Brasil: Suporte Jurídico Integral em Litígios, Licenciamento e Defesa Regulatória
Representamos um dos maios famosos Aplicativos de Vídeos Curtos do país em processos cíveis, na obtenção de licenças para apostas esportivas e na defesa contra um inquérito civil relacionado às eleições de 2022. Nossa atuação abrange desde litígios até conformidade regulatória, demonstrando nossa capacidade de suporte jurídico integral para empresas de tecnologia. O cliente é […]
Infraestrutura e Regulatório
Responsabilidade das empresas que comercializam resíduos sólidos
Por Leonardo Neri As empresas que tratam resíduos necessitam de licenciamento ambiental, especialmente as indústrias e as companhias que armazenam resíduos em depósitos. O tratamento de resíduos envolve atividades e processos que podem ter impactos no meio ambiente, como a reciclagem de componentes e a transformação de matéria orgânica em composto. Portanto, é necessário obter […]
Informações importantes sobre o CADE e exemplo de atuação na concorrência de mercado
Por: Leonardo Neri Conselho Administrativo de Defesa Econômica “CADE”, o que seria essa autarquia que vem conquistando um espaço no mundo jurídico cada vez maior? Inicialmente, importante esclarecer que trata-se de uma autarquia que é responsável por investigar e decidir sobre possíveis condutas anticoncorrenciais, entendidas como aquelas condutas adotadas por agente econômico que possa causar […]
Neutralidade de carbono e a transição energética
21/09/2021 Por Leonardo Neri e Fabiana Porta Em dezembro de 2015, foi aprovado o compromisso internacional para a redução do aquecimento global no mundo. O acordo foi discutido entre 195 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, substituindo o Protocolo de Kyoto. Também ratificado pelo Brasil, o pacto […]
Nova Crise do GSF e Crise Energética
Por: Leonardo Neri No final de 2020 e após longos cinco anos tramitando pelo Congresso Nacional, novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica (GSF – Generation Scaling Factor) foram aprovadas. O GSF mede o risco hidrológico, que diz respeito ao volume de energia gerado pelas usinas e sua garantia […]
Privatização dos Correios
Por: Leonardo Neri Recentemente, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 591/2021, que prevê o fim do domínio estatal dos Correios, empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações e que tem por finalidade executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços postais em todo território nacional (artigo 2º, inciso I […]
Instrução Normativa Conjunta 01/2021 e a apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Por Leonardo Neri Em abril de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Conjunta número 01 de 2021 (INC 01/2021), elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes, a fim de alterar a Instrução Normativa Conjunta número 02 de 2020 (INC 02/2020), que regulamenta o processo […]
Práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) para empresas
Por: Leonardo Neri ESG vem do inglês environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Trata-se de padrões e boas práticas e que definem se a empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada. O termo ganhou repercussão em 2020, após o anúncio feito pelo diretor-executivo de […]
40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
Por: Leonardo Neri A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, conforme artigo 2º da Lei 6938 de 1981, que dispõe […]