Palestra sobre Gestão e Planejamento do ICMS e ICMS-ST no contexto da Reforma Tributária
No próximo dia 13 de Agosto, nosso sócio André Martins, estará presente como palestrante no 18° Fórum de Gestão Fiscal & Speed, promovido pela Confeb | Live University, tratando dos principais aspectos relacionados à gestão e ao planejamento do ICMS e ICMS-ST ao longo da próxima década, considerando as mudanças implementadas pelo texto da Reforma […]
Contribuinte obtém liminar para afastar limite de 5 anos para compensação de crédito tributário
No início do mês de julho de 2024, a 2ª Vara Federal de Jundiaí proferiu decisão liminar que permitiu que empresa fabricante de cosméticos pudesse realizar apresentar Declaração de Compensação (DCOMP) utilizando crédito após o período de cinco anos do trânsito em julgado da decisão judicial que o gerou. O crédito, apurado em valor original […]
Contribuição do sócio Guilherme Martins à CBN sobre revogação da isenção do Imposto de Importação sobre pequenas encomendas
No último sábado, 27/07, nosso sócio da área tributária, Guilherme Martins, concedeu entrevista à Rádio CBN, abordando os potenciais impactos da revogação da isenção do Imposto de Importação sobre pequenas encomendas. Acesse o link na íntegra:https://lnkd.in/dcZPzs9g
Tributário
STF prorrogou desoneração da folha de pagamento até setembro
Na última terça-feira (16/07), o STF concedeu a prorrogação de prazo para que os poderes Legislativo e Executivo acordem quais medidas irão ser adotadas para compensação financeira diante da possível perda arrecadatória em caso de manutenção da desoneração da folha de pagamento até 2027 de dezessete setores da economia e da alíquota de contribuição previdenciária […]
Em entrevista para o Estadão, nosso sócio da área tributária comenta sobre as mudanças nos impostos e o que esperar nos próximos anos
No último sábado, 06/07, o sócio André Martins concedeu entrevista para o jornal ESTADÃO, abordando os impactos esperados para as empresas em decorrência da reforma tributária. André enfatizou os cuidados imediatos, como revisão de contratos de longo prazo, como uma das medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas para neutralização dos impactos da reforma. Para […]
STF retomará julgamento sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 28 de agosto de 2024 o julgamento presencial do Tema nº 118 da Repercussão Geral, que discute a exclusão do ISS na base de cálculo da contribuição destinada ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Essa tese, […]
Receita Federal regulamenta a DIRBI, obrigação acessória para empresas com benefícios fiscais
No dia 17 de junho de 2024, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.198/2024, regulamentou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que consiste em uma obrigação acessória instituída pelo art. 2º da Medida Provisória nº 1.227/2024 para reunir informações sobre tributos federais que não foram […]
1° Turma do STJ decide que despesas com correspondtes bancários integram a base do PIS/COFINS
Na última semana, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 2.001.082, estabeleceu que as despesas tidas por instituições financeiras com correspondentes bancários deverão integrar a base de cálculo do PIS e COFINS. Acerca do contexto da discussão, os contribuintes alegam que os gastos com a contratação de correspondentes bancários […]
STF define modulação de efeitos o terço de férias
Na última quarta-feira, 12/06/2024, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) determinou que a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias ocorrerá apenas após a data da publicação da ata de julgamento do mérito da discussão, que ocorreu em 15/09/2020, ressalvadas as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até a referida data, que […]