Por Vitor Antony Ferrari
O Administrador Judicial desempenha um papel fundamental no processo de convolação da recuperação judicial em falência. A convolação ocorre quando a empresa em processo de recuperação judicial não consegue cumprir o plano de recuperação ou as condições estabelecidas pela lei, o que leva à conversão do processo de recuperação em um processo de falência. As obrigações do Administrador Judicial nesse contexto incluem:
Análise e parecer: O Administrador Judicial deve analisar a situação financeira e operacional da empresa em recuperação e elaborar um parecer detalhado sobre a inviabilidade da continuação do plano de recuperação. Esse parecer é essencial para embasar a decisão judicial de convolação.
Acompanhamento do processo: O Administrador Judicial deve acompanhar o andamento do processo de recuperação judicial e identificar qualquer descumprimento das obrigações por parte da empresa devedora. Isso pode envolver a análise de relatórios financeiros, visitas às instalações da empresa e reuniões com a administração.
Comunicação com credores: O Administrador Judicial também deve manter comunicação constante com os credores e representar seus interesses. Isso inclui informar os credores sobre a situação da empresa, a proposta de convolação e qualquer impacto nas reivindicações de crédito.
Apresentação do pedido de convolação: O Administrador Judicial é frequentemente responsável por apresentar o pedido de convolação da recuperação judicial em falência ao tribunal. Isso deve
ser feito com base em evidências sólidas que demonstrem a inviabilidade do plano de recuperação.
Administração dos ativos da empresa: Após a convolação, o Administrador Judicial será encarregado na administração dos ativos da empresa falida. Isso envolverá a arrecadação de todos os bens e na venda de ativos para pagamento dos credores, a realização de inventários, e a gestão das operações da empresa até a liquidação.
Relatórios ao tribunal: O Administrador Judicial deve fornecer relatórios regulares ao tribunal sobre o andamento do processo de falência, incluindo informações sobre a administração dos ativos e a distribuição dos recursos aos credores.
Prestação de contas: O Administrador Judicial está sujeito a rigorosa prestação de contas e auditoria de suas ações no processo de falência, garantindo a transparência e a conformidade com a lei.
As obrigações do Administrador Judicial durante a convolação da recuperação judicial em falência visam garantir a proteção dos interesses dos credores e a correta liquidação dos ativos da empresa devedora. É importante que ele atue de forma imparcial e diligente para cumprir essas obrigações de acordo com a legislação vigente no país em que o processo está ocorrendo.