Crédito de Carbono (ou Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa SBDE).

O Brasil está na iminência de criar o seu Sistema de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, ou SBCE, e com isso se inserir de forma definitiva no cenário mundial do combate às mudanças climáticas.

A legislação em discussão criará metas de redução anuais para praticamente todo o empresariado brasileiro por meio do chamado Plano Nacional de Alocação – (“PNA”), que será aprimorado ano a ano.

Muito embora tais obrigações ainda estejam em discussão final no Congresso Nacional, a verdade é que muitas empresas já adotaram medidas de redução de sua “pegada de carbono”, realizando o inventário de suas atividades e adquirindo compensações no chamado “mercado voluntário de crédito de carbono”. Tais práticas têm colaborado para a preservação da vegetação nativa em parte expressiva do território nacional, além de viabilizar a implantação de projetos de regeneração de outras tantas.

Mas é certo que a vinda da legislação federal trará um novo impulso a este mercado, gerando a necessidade de que todas as empresas revisem suas práticas e métodos e, eventualmente, comercializem junto ao mercado a venda e aquisição de créditos para atender aos anseios da sociedade e metas do PNA.

E muito em breve, expressões como REDD+, CONAREDD+, SBCE, PNMC passarão a integrar o dia a dia do planejamento empresarial tais como ROI, EBTIDA e ESG.

A Mazzucco & Mello tem atuado no mercado de carbono desde os tempos do Protocolo de Kyoto, tendo auxiliado seus clientes junto a negociações e aprovações de projetos dentro dos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL´s) e, mais recentemente, no cadastro e aprovação de projetos para a comercialização voluntária de créditos de carbono.

Sua equipe está atenda às propostas do legislador para dar pronta orientação aos seus clientes, de forma que estes atendam da forma mais eficiente possível às orientações do PNA e atuem de forma segura no SBDE, inclusive revisando seus contratos de comércio voluntário de crédito de carbono, quando necessário.

(Com o estímulo de mudanças econômicas, sociais e políticas globalmente observadas, os princípios e padrões ESG (Environmental, Social and Governance) – em português, Ambiental, Social e Governança (ASG), chegam à frente das prioridades de investidores e empresas, trazendo em conjunto desse cenário, novas oportunidades e desafios jurídicos.

Atualmente, para que empresas possam garantir a confiança de seus investidores e demais stakeholders, faz-se necessária a criação de operações responsáveis em ESG, deixando de ser apenas um diferencial na empresa para se tornar um aspecto essencial dos seus respectivos negócios. Sendo assim, as empresas necessitam demonstrar de forma clara a implementação de práticas que visem ao bem-estar social e à proteção do meio ambiente, em conjunto com a integridade na condução dos negócios.

Nossa equipe multidisciplinar de advogados trabalha no sentido de conduzir clientes de diversos setores no acompanhamento de forma segura e estratégica no crescimento dessa nova tendência global. Temos uma equipe multidisciplinar com sólida experiência em aspectos jurídicos relacionados a finanças sustentáveis, investimentos de impacto, governança, risco e compliance, preparada para guiar e preparar clientes de todos os setores e acompanhar de forma segura o crescimento dessa tendência global, com atuação de forma ampla e integrada, possibilitando o aprimoramento dos negócios de nossos clientes.

Governança Corporativa
A fim de garantir elevados níveis de governança, uma empresa deverá focar na estrutura e efetividade de seu regime informacional, ética e transparência, mecanismos de facilitação do direito de voto de acionistas, especialmente dos minoritários, independência de conselhos e diversidade em tais conselhos e, ao lado de variadas outras práticas e políticas, controle fiscal, normas de conduta e implementação de auditorias capazes de monitorar as ações implementadas.

Assim, possuímos uma equipe altamente especializada na prestação de serviços relacionados à implementação e acompanhamento de estruturas de governança corporativa, atendendo companhias abertas e fechadas, assessorando nossos clientes no atendimento às diversas normas de governança impostas por órgãos reguladores e autorreguladores competentes em diversos mercados. Ainda, atuamos com assessoria para garantir a adequada divulgação de informações ao mercado; a implantação de políticas e regimentos internos; a gestão de conflitos de interesse; e a análise de operações com partes relacionadas, composição e forma de remuneração dos órgãos da administração e a proteção dos direitos dos acionistas.