Por: André Jerusalmy
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e a B3 iniciaram, em 2021, as atividades de convênio de cooperação para supervisão de ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, que ocorrem segundo as normas da Instrução CVM 476. Esse acordo, que foi assinado em dezembro de 2020 e que possui duração de 60 meses, inclui atividades conjuntas de acompanhamento e fiscalização do cumprimento de determinados requisitos normativos.
Com o passar do ano de 2021, foram realizadas diversas ações de fiscalização como consequência desta parceria. Dentre os resultados obtidos no âmbito da supervisão referente à divulgação de demonstrações financeiras pelos emissores não registrados, no caso de valores mobiliários admitidos à negociação secundária em mercados regulamentados, destaca-se o aprimoramento do controle e divulgação de informações das emissões, proporcionando maior transparência para o mercado. Ressalta-se, ainda, a emissão de 15 ofícios de alerta para diversos desses emissores não registrados, sendo considerada positiva e satisfatória, devido às ações corretivas adotadas pelos regulados.
Outro item englobado pelo acordo e que gerou impactos positivos no período foi a identificação e supervisão pelo descumprimento do limite mínimo de quatro meses entre duas ofertas públicas distribuídas com esforços restritos para a mesma espécie de valor mobiliário. Nesse quesito, foram conduzidas diferentes ações sancionadoras, que envolveram tanto a expedição de ofícios de alerta quanto a instauração de processos administrativos sancionadores.
A CVM ressaltou em nota a importância de os regulados estarem sempre atentos às exigências normativas relacionadas às ofertas distribuídas com esforços restritos, a fim de assegurar a eficiência do mercado de capitais e evitar eventuais ações sancionatórias.