O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é uma estrutura complexa composta por regras, instituições e sistemas que viabilizam a movimentação de recursos entre pessoas (indivíduos e empresas) no Brasil. Coordenado e regulado pelo Banco Central do Brasil (BCB), o SPB assegura que transações financeiras, desde as mais simples, como transferências via TED, DOC e Pix e pagamentos com cartão de crédito ou débito, até as mais complexas, como liquidações bilionárias entre bancos, ocorram com segurança, agilidade e confiança. Essa estrutura envolve não apenas os diversos participantes do sistema financeiro — como bancos, fintechs, cooperativas de crédito e instituições de pagamento — mas também as chamadas infraestruturas do mercado financeiro, que são os sistemas tecnológicos especializados responsáveis pelo processamento, compensação e liquidação dessas transações. São essas infraestruturas que garantem a integridade das operações e a estabilidade do fluxo de pagamentos no país, desempenhando papel fundamental na eficiência e na solidez do sistema financeiro nacional. 

Embora sua origem anteceda a base normativa atual, considera-se como marco regulatório do SPB a Lei nº 10.214/2001, que definiu legalmente o SPB como o conjunto de entidades, sistemas e procedimentos responsáveis pela transferência de fundos e ativos financeiros, por meio da compensação e liquidação de pagamentos. Foi também essa lei que estabeleceu os papéis e responsabilidades do BCB no âmbito do SPB, conferindo-lhe a competência para autorizar, regular e supervisionar as infraestruturas do mercado financeiro, visando à estabilidade, integridade e eficiência do sistema. 

Entre as infraestruturas reguladas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, destaca-se o Sistema de Transferência de Reservas (“STR”), sistema de liquidação em tempo real operado pelo BCB, criado em 22 de abril de 2002. A implementação do STR foi crucial para reduzir o risco sistêmico, pois passou a exigir saldo suficiente nas contas de Reservas Bancárias para a liquidação de ordens de pagamento, como nas TEDs, DOCs e pagamento de boletos. Com isso, eliminou-se o crédito intradia implícito e evitou-se que o Banco Central atuasse como garantidor involuntário das operações interbancárias, conferindo maior previsibilidade e segurança ao sistema. 

A modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) tem sido impulsionada por avanços regulatórios e tecnológicos. A Lei nº 12.865/2013 ampliou o escopo do sistema ao estabelecer as bases legais para o funcionamento de instituições de pagamento, como as que operam cartões pré-pagos, carteiras digitais e contas de pagamento. Com isso, passou a ser permitida a atuação de agentes não bancários nos sistemas de pagamento, como as fintechs, promovendo maior competitividade e inclusão financeira.   

Esse ambiente regulatório favorável também viabilizou o lançamento do Pix, em 2020. Para sua implementação, o Banco Central desenvolveu uma nova infraestrutura no mercado financeiro: o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que permite a liquidação de ordens de pagamento em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana. O Pix, por sua vez, fortaleceu ainda mais o ecossistema de fintechs ao reduzir custos de transação, facilitar a entrada de novos players no mercado de pagamentos e ampliar o acesso da população a serviços financeiros digitais.  

Vê-se, portanto, o Sistema de Pagamentos Brasileiro como um dos pilares da estabilidade e da eficiência do sistema financeiro nacional. Ao longo das últimas décadas, consolidou-se como uma infraestrutura robusta e dinâmica, capaz de acompanhar as transformações tecnológicas e regulatórias do setor. Com a incorporação de novas instituições, o desenvolvimento de mecanismos inovadores, como o Pix, e o avanço do Open Finance, o SPB continua a ter papel estratégico na promoção da concorrência, da inclusão financeira e da digitalização da economia brasileira. Seu aperfeiçoamento contínuo reflete o compromisso do Banco Central com a segurança, eficiência e modernização do sistema financeiro, consolidando o SPB como base essencial para o avanço sustentável da economia digital no país.