Defesa em Ação Civil Pública e MPT

O Case

Assessoramos construtora de grande porte em procedimentos de fiscalização trabalhista conduzidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como em inquérito civil e em Ação Civil Pública conduzidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre alegadas irregularidades. Como resultado desses procedimentos, as autoridades buscaram impor multas e danos morais coletivos da ordem de centenas de milhões de reais, o que foi substancialmente reduzido a uma fração do importe pretendido, beneficiando o cliente por meio de defesa técnica, negociação e formalização de acordo.

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