Practice Areas

Technology, Media and Entertainment (TMT) >

Overview

Technology, Media and Entertainment (TMT)

In a world driven by digital transformation, the Technology, Media, and Entertainment (TMT) sectors are converging and reinventing themselves at an exponential rate. At Mazzucco & Mello, we understand that this dynamic generates not only opportunities for innovation and growth, but also sophisticated and multidimensional legal risks. Our TMT practice was designed to be a strategic partner for national and international companies leading this disruption process.

With a multidisciplinary approach and business acumen, we offer comprehensive advisory services in technology, media, sports, entertainment, and data protection. We work collaboratively on contractual, regulatory, litigation, and transactional matters, supporting our clients in structuring new digital models, protecting intangible assets, and mitigating risks in constantly evolving regulatory ecosystems.

Our Work

We offer sophisticated, results-oriented legal solutions, with emphasis on:

 

Technology Contracts and Business

Consulting on software licensing, technology development, SLA, SaaS, cloud, and contracts for digital platforms and applications. Drafting terms of use, privacy policies, and legal structuring for new digital products and services.

 

Media and Content Production

We operate across the entire audiovisual and streaming industry value chain, including production contracts, distribution, copyrights, ANCINE regulations, and relationships with artists, influencers, and agencies. We provide legal support to production companies, broadcasters, content platforms, short video social networks, and marketplaces.

 

Sports and E-sports

Legal structuring of leagues, clubs, and sportstech platforms. Negotiation of sponsorship contracts, naming rights, image rights, transfers, and regulation of esports competitions, with a focus on monetization and governance trends.

 

Regulatory and Digital Law

Representation of clients before ANPD, ANATEL, Public Prosecutor's Office, PROCONs, and CONAR. Counseling on topics such as intermediary liability, content removal, moderation, algorithms, artificial intelligence, and digital platform regulation.

 

Data Protection and Privacy

Implementation of LGPD and GDPR compliance programs. Acting as a DPO as a Service. Responding to security incidents, investigations, and regulatory sanctions. Supporting data monetization projects and analyzing the impact of new technologies.

 

Intellectual Property and Unfair Competition

Protection and litigation involving trademarks, software, copyrights, and trade secrets. Actions against fake profiles, illicit content, and anticompetitive practices. Strategies for protecting digital reputation and the integrity of intangible assets.

 

Mergers, Acquisitions and Venture Capital

Legal advice on M&A transactions involving technology, media, and entertainment companies. Support for startups and investors in investment rounds, joint ventures, and the structuring of innovation and content monetization vehicles.

Experience

Experience

Nosso escritório possui ampla e comprovada experiência no setor de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações (TMT), com foco significativo nas áreas de jogos e apostas, mídia digital e telecomunicações.

Atuamos de forma estratégica e multidisciplinar, combinando conhecimento regulatório, tributário, contencioso e contratual para oferecer soluções jurídicas de alto nível a clientes nacionais e internacionais. Alguns destaques do nosso histórico de atuação incluem:

 

Jogos e Apostas – Tributário e Regulação:

  • Assessoria tributária à Associação de Jogos e Apostas na elaboração de emendas à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, com foco específico na tributação do Gross Gaming Revenue (GGR).
  • Assessoria regulatória a instituição de pagamento para obtenção de licença e certificação como método de pagamento junto à Loteria Estadual do Maranhão.
  • Representação contenciosa de provedores e instituições de pagamento em processos administrativos perante a Loteria do Rio de Janeiro, envolvendo apuração de exploração indevida de jogos e apostas.
  • Estruturação de provedor global de jogos e apostas no Brasil, abrangendo aspectos contratuais, regulatórios e tributários, além de modelagem trabalhista e de remuneração de executivos com implementação de Incentivos de Longo Prazo (ILP).
  • Assessoria completa a empresa chinesa especializada em apostas esportivas para protocolo e obtenção de licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), incluindo interface direta com o secretário Regis Dudena e representantes da SPA.

 

Mídia Digital e Conteúdo Online:

  • Representação de rede social de vídeos curtos em dezenas de ações judiciais e procedimentos administrativos envolvendo remoção de conteúdo, perfis falsos, moderação automatizada e responsabilidade por danos morais, incluindo defesa em ação civil pública superior a R$ 7 bilhões.
  • Defesa de marketplace internacional perante Ministérios Públicos estaduais em investigações de publicidade enganosa e venda casada, resultando no arquivamento dos procedimentos.

 

Telecomunicações e Tecnologia:

  • Gestão de contencioso de mais de R$ 500 milhões para fabricantes globais de equipamentos de telecomunicações, com cerca de 700 processos judiciais.
  • Atuação em leading case de concorrência desleal envolvendo distribuição de aplicativos maliciosos em ambiente mobile, com fase probatória técnico-pericial complexa.
  • Consultoria para startup de tecnologia em litígio contratual superior a R$ 2 milhões, resultando em acordo comercial vantajoso.
  • Assessoria para plataforma de sportstech na criação de modelos contratuais de geração de conteúdo automatizado com IA para estatísticas esportivas e transmissão digital.
  • Apoio à entrada de multinacional chinesa no mercado latino-americano por meio da aquisição de grande plataforma de e-commerce brasileira, envolvendo due diligence, estruturação contratual e aspectos regulatórios.

 

Differentials

  • Full-service and international support, with a presence in São Paulo and Beijing.
  • 24/7 support for clients operating across multiple time zones.
  • Business vision integrated with legal aspects, combining strategy, innovation and risk mitigation.