CVM publishes new Resolutions on Regulatory Sandbox and Suitability
Por: André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini No último dia 11 de maio de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou duas novas resoluções, quais sejam, a Resolução CVM 29 e a Resolução CVM 30, as quais entrarão em vigor em 01 de junho de 2021 e não passaram por audiência pública por não acarretarem […]
SPACs (or Blank Check IPO)
Por: André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini Recentemente, uma nova modalidade de investimentos ganhou relevância nos Estados Unidos. Conhecido pela sigla SPAC (Special Purpose Acquisition Company, ou, em português, Veículo de Propósito Específico de Aquisição), referida modalidade é voltada a empresas que ainda estão em vias de listar suas ações na Bolsa de Valores por meio […]
Reflections of the Proposal to Modernize CVM Instruction 480 for Publicly Traded Companies
01/27/2021 By André Jerusalmy In the first half of December 2020, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) published a public hearing on the draft of a reform of Instruction 480, of December 7, 2009 (Instruction 480), which is the main normative instruction applicable to publicly-held companies. Although Instruction 480 has already been the subject of […]
CVM opens BDRs to non-qualified investors
By André Jerusalmy and Fernanda Lazzarini On August 11, the Brazilian Securities and Exchange Commission (“CVM”) issued CVM Resolution 3 (“Resolution 3”), which amends CVM Normative Instructions No. 332, 359, 480 and 555, as it updates the matter regarding Brazilian Depositary Receipts (“BDR”). In short, the […]
Establishment of a Regulatory Sandbox Committee
Por André Jerusalmy – 0707/2020 No último dia 29 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Portaria CVM/PTE/Nº 75 foi instituída e regulada a composição e funcionamento do Comitê de Sandbox (“CDS”), que foi dividido em núcleos estratégico e operacional. Em linhas gerais, os núcleos possuem a responsabilidade de definir: termos do […]
CVM publishes instruction with rules for regulatory sandbox (experimental regulatory environment)
Por André Jerusalmy – 08/06/2020 No último dia 1 de junho de 2020 entrou em vigor a Instrução CVM 626 (“ICVM 626”), publicada em 15 de maio de 2020, que regulamenta a constituição e o funcionamento do sandbox regulatório. O nome desperta curiosidades, e de fato referida norma é inovadora no Brasil pois visa fomentar […]
CVM provides guidance to financial credit securitization companies regarding compliance rules
Por André Jerusalmy – 03/06/2020 No dia 18 de maio de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), publicou o Ofício-Circular Ofício Circular nº 8/2020/CVM/SIN (“Ofício-Circular”) com orientações às companhias securitizadoras sobre a forma de atuação com relação às melhores formas de prevenção à lavagem […]
CVM issues instruction on holding digital meetings of holders of debt securities
Por André Jerusalmy – 28/5/2020 No último dia 14 de maio, a CVM publicou a Instrução 625, que regulamenta a realização de assembleias digitais por parte de titulares de debêntures, notas promissórias e certificados de recebíveis imobiliários (CRI) ou do agronegócio (CRA). Referida instrução estabelece as condições para a realização de referidas assembleias de modo […]
BNDES opens call for contributions to credit funds
Por Marcos Francisco Vilas Bôas Buzo e André Jerusalmy – 21/5/2020 O Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional Econômico e Social (“BNDES”) publicou o Edital da Chamada Pública Para a Seleção de Fundos de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas que irão receber aportes destinados à expansão da concessão de crédito para micro, pequenas e […]
CVM promotes public hearing on participation and remote voting in debenture holder meetings
By André Jerusalmy – 5/13/2020 In line with recent changes promoted by CVM to assist companies in complying with obligations due to the crisis generated by COVID-19, CVM submitted to public hearing a draft instruction that will address remote participation and voting in meetings of holders of debentures issued by […]
