Brazil takes important step with Draft International Convention on Cybercrime
Por Leonardo Neri Inicialmente, é necessário compreender o benefício que terão as autoridades nacionais com a possível adesão da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, que propiciará maior autonomia e agilidade no acesso a provas e documentos digitais que pertencem a legislação estrangeira. O Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 255/21, foi aprovado no último dia 06 […]
WhatsApp suffers second-largest sanction within the European Union
17/09/2021 Por Leonardo Neri e Fernanda Lobato Após utilização supostamente indevida de dados pessoais, o Facebook teve sanção aplicada pelo governo da Irlanda no valor de R$ 1,38 bilhão. Trata-se da segunda maior sanção na história da Europa, atrás apenas da multa de R$4,6 bilhões imposta por Luxemburgo à empresa Amazon, por violar normas referentes […]
Regulation of the LGPD linked to public consultation by the ANPD
Por: Leonardo Neri Foi promulgada minuta de resolução por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), onde ficou definido flexibilização de obrigatoriedade na nomeação do encarregado pela proteção de dados para: microempresas de pequeno porte; startups; pessoas jurídicas sem fins lucrativos; agentes de tratamento de pequeno porte (com exclusão de agentes de mesmo […]
Russian hackers leak credit card data from 1 million cards, some of which belong to Brazilians
Por: Leonardo Neri Segundo empresas de segurança digital, como Q6, D3Lab e Cyble, teria ocorrido novamente um ataque a dados internacionais, dessa vez, acredita-se que foi movido pelo grupo All World Cards, totalizando 1 milhão de vazamentos, onde 72 mil são de brasileiros, em bancos como Santander; Itaú; Bradesco; Nubank; Banco do Brasil; Caixa Econômica […]
LGPD as input: unprecedented court decision allows company to appropriate PIS and COFINS credits
Em decisão prolatada em primeira instância, a Justiça Federal[1] concedeu o direito a uma rede de lojas de vestuário, à obtenção de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados. Trata-se de uma decisão inédita nesse sentido, mas que, mais uma vez, verificou-se a adoção do […]
New complaint names LinkedIn as target of personal data leak
Por: Leonardo Neri Por mais uma vez, a plataforma e rede social voltada a divulgação de trabalhos e execução de contratos profissionais, LinkedIn, foi alvo de denúncias, tendo sido alegado violação da segurança digital dos usuários. A acusação alega o vazamento de informação de 700 milhões de usuários, quase 93% do total de pessoas cadastradas. […]
6th Panel of the STJ dismisses WhatsApp printouts as evidence of crimes
Por: Leonardo Neri Em reportagem executada pelo G1, é vista a afirmativa de que, pela posição da 6ª turma do STJ, de forma unânime em audiência realizada em fevereiro, prints de WhatsApp não serão aceitos como provas pela Justiça, o entendimento pode ser usado em outras plataformas digitais com mesma finalidade. “As mensagens obtidas por […]
Possible leak of personal data of Palmeiras directors causes a stir in the club's internal relations, morals and ethics related to the LGPD
Por: Leonardo Neri No último dia 17, quinta-feira, uma das alas de oposição, a chapa ‘Academia’, contestou as afirmações feitas pelo presidente do conselho deliberativo do clube Seraphim del Grande. Essas afirmações, feitas de forma incisiva e forte, atribui a oposição presidencial a responsabilidade pelo vazamento de seus dados pessoais, incluindo número telefônico, CPF, chave […]
Justice carries out first search and seizure based on LGPD rules
Por: Leonardo Neri Divulgada em setembro passado, a nova Lei Geral de Proteção de Dados teve na última semana, 10/06, a primeira ordem judicial de busca e apreensão por base de sua norma. O Poder Judiciário de São Paulo, deferiu o mandato em decorrência de uma suspeita de utilização indevida de dados pessoais de clientes […]
ViaQuatro is convicted in a public civil action for collecting users' facial recognition data
Por: Leonardo Neri A ViaQuatro, concessionária responsável pela administração da Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo, foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil pela coleta de dados de reconhecimento facial dos usuários sem consentimento. A condenação também prevê a proibição da utilização do sistema implementado desde 2018, que capta expressões faciais […]
