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Locação por Airbnb em Condomínios Residenciais: o que dizem os Tribunais, o STJ e o futuro Código Civil

O uso de plataformas como Airbnb cresceu de forma acelerada no Brasil, impulsionando um novo modelo de renda...

New NR-16 Update: What Companies Must Know About Motorcycle Worker Safety & Compliance

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...

The Superior Labor Court (TST) has ruled that out-of-court settlements must be fully ratified by the Labor Court.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um entendimento relevante...

Gamification in HR: When goals, rankings, and rewards become a legal risk.

A gamificação no RH ganhou espaço como estratégia de engajamento, mas metas, rankings e premiações mal estruturados podem...

Business Publications in Public Limited Companies

Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI...

Azul's Restructuring – The Importance of Judicial Reorganization and its Alternatives

A recente aprovação do plano de reestruturação da Azul Linhas Aéreas pelo tribunal de falências de Nova York,...

Keep or sell: the dilemma faced by heirs of family businesses.

Falta de interesse dos sucessores e necessidade de altos investimentos podem indicar que a venda é a saída...

Leilões de Imóveis na Era do Crédito: expansão das oportunidades e a imprescindível atuação do advogado

O mercado de leilões imobiliários tem passado por profunda transformação. O que antes era um nicho restrito, dominado...

Why restricting credit to producers undergoing judicial reorganization challenges constitutional principles.

Vitor Ferrari é advogado especialista em Recuperação Judicial e sócio do escritório Mazzucco & Mello Advogados. O agronegócio...

Orientações da JUCESP sobre o Arquivamento de Deliberações de Distribuição de Lucros e Dividendos após a Lei nº 15.270/2025

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) divulgou orientações específicas quanto ao arquivamento de atos societários...