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Orientações da JUCESP sobre o Arquivamento de Deliberações de Distribuição de Lucros e Dividendos após a Lei nº 15.270/2025

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) divulgou orientações específicas quanto ao arquivamento de atos societários...

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Em tempos de forte exposição digital, especialistas alertam que fotos e vídeos de colaboradores usados sem autorização podem...

Corte mantém ICMS e PIS/Cofins no cálculo do IPI

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ICMS, o PIS e a Cofins não podem ser...

Planejamento sucessório como forma de maximizar valor em um M&A

Por Antonio Mazzucco, sócio da Mazzucco&Mello Sociedade de Advogados. O planejamento familiar é bastante útil para maximizar os...

Vale-Alimentação: Entenda como o Decreto 12.712/2025 Impacta a Segurança Jurídica da sua Empresa

A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acaba de sofrer sua transformação mais significativa. A publicação...

STF altera o Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que altera o artigo 19 do Marco Civil da Internet...

Princípio da especialidade: por que sua empresa deve se atentar e como reduzir riscos na gestão do negócio

Como o princípio da especialidade evita confusão patrimonial e fortalece a segurança jurídica dos negócios. Por Antonio Mazzucco...

Qual é o momento certo para vender minha empresa?

A decisão de vender uma empresa é um dilema comum para muitos empresários e costuma vir acompanhada de...

Teletrabalho e ergonomia: como evitar passivos trabalhistas no modelo remoto

O avanço do trabalho remoto e híbrido trouxe novas oportunidades, mas também novos riscos para as empresas. A...

“Gig Economy” e a Classificação de Trabalhadores

A expansão da chamada “Gig Economy” tem ganhado destaque globalmente. A “Gig Economy”, ou “economia compartilhada” se refere...