Is Usucaption of Property Subject to Inheritance Possible?
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala No Brasil tem se consolidado o entendimento de que um herdeiro pode sim usucapir imóvel da herança, desde que seja preenchido todos os requisitos legais, ou seja, a despeito de existir esse direito, não significa que se um herdeiro permanecer no imóvel objeto de herança por certo período […]
Digital Heritage in the Age of Digital Influencers
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Com a expansão das redes sociais e o crescimento de usuários que aumenta a cada dia[1], as pessoas enxergaram nesse meio de comunicação uma forma não apenas de se conectar e compartilhar experiencias, conteúdos e as mais diversas manifestações, mas de empreenderem. Neste contexto surgiram os influenciadores digitais, os […]
Initiatives for Innovation in the National Financial System – LIFT Lab
By: André Jerusalmy On June 30, in an online event promoted by the National Federation of Central Bank Employee Associations (Fenasbac), the president of the Central Bank of Brazil, Roberto Campos, announced 43 projects to increase inclusion, competitiveness, transparency, education and sustainability of the national financial system, which are part of the BC's agenda […]
Deadline for Submission of the Central Bank of Brazil's Five-Year Census of Foreign Capital
Por: André Jerusalmy No dia 1 de julho foi aberto o prazo para apresentação do censo de capitais estrangeiros no país, que tem por função compilar os dados econômicos e financeiras de empresas e fundos de investimento sediados no Brasil que possuam participação societária direta estrangeira. Existem dois tipos de censo de capitais estrangeiros: anual […]
Law enabling the privatization of Eletrobrás has been sanctioned
Por: Antonio Carlos Mazzucco O Presidente da República sancionou, com alguns vetos, a Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobrás, empresa responsável por 30% da energia elétrica gerada no País. A MP foi convertida na Lei 14.182/2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho. Dentre os vetos, 14 no total, […]
What changes in the consumer's daily life with the approval of the new Over-indebtedness Law?
Por: Leonardo Neri A nova Lei do Superendividamento tem como pilar principal o aumento da proteção de pessoas com grande quantidade de dívidas, que por sua vez, não possuem condições de quitá-las, podendo assim, serem renegociadas com todos os credores simultaneamente. Ademais, instituições financeiras estão proibidas de executar qualquer tipo de ação que alicie clientes. […]
The extinction of Individual Limited Liability Companies (EIRELI)
Por: André Jerusalmy O Texto da Medida Provisória (MP) 1.040, aprovado na Câmara do Deputados no último dia 23 de junho de 2021, dita em seu art. 41 sobre a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”), conforme instituídas na Lei Nº 12.441/11, pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme criada pela MP 881/2019, também […]
6th Panel of the STJ dismisses WhatsApp printouts as evidence of crimes
Por: Leonardo Neri Em reportagem executada pelo G1, é vista a afirmativa de que, pela posição da 6ª turma do STJ, de forma unânime em audiência realizada em fevereiro, prints de WhatsApp não serão aceitos como provas pela Justiça, o entendimento pode ser usado em outras plataformas digitais com mesma finalidade. “As mensagens obtidas por […]
The privatization of Eletrobrás and the increase in the price of electricity
By: Antonio Carlos Mazzucco The final text of the Provisional Measure for the privatization of Eletrobrás has been forwarded for presidential approval, after being processed in the National Congress. To be approved, the original text was amended with material unrelated to the original proposal, and the final version now includes "jabuticabas." Of note is the amendment authorizing the Government […]
CBF President, Rogério Caboclo, has leaked audios due to sexual and moral abuse against the Confederation employee
Por: Leonardo Neri Na última semana, o esporte nacional, principalmente o futebol, parou em decorrência da confirmação do Presidente Jair Bolsonaro, 01/06, de que o Brasil sediará a Copa América em meio aos altos casos de coronavírus no país, gerando em meio aos analistas, funcionários, delegação etc. um alto grau de reprovabilidade, com ameaça de […]