Federal Police investigate the largest data leak in Brazil's history
04/02/2021 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira A pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Polícia Federal está investigando o que pode ser o maior vazamento de dados da história do país. Estima-se que o megavazamento investigado atingiu mais de 220 milhões de pessoas que tiveram seus dados divulgados na internet, incluindo […]
JUCESP: Digital Commercial Books 100%
02/02/2021 By Fernanda Lazzarini On February 1, 2021, the Commercial Board of the State of São Paulo (“JUCESP”) launched a new system that allows the use of commercial books in the digital 100% format. Thus, the sending of the book until its authentication by JUCESP will be completely digital. The delivery of the commercial book to […]
National Data Protection Authority publishes regulatory agenda
01/29/2021 By Leonardo Neri Taking advantage of the international data protection week, the National Data Protection Authority (ANPD) published yesterday, the 28th, its regulatory agenda, approved at the 1st deliberative meeting of its Board of Directors, held on January 20th. The regulatory agenda, published through Ordinance 11/2021, provides for the planning of actions […]
Consumer Protection Council creates personal data protection center
27/01/2021 Por Leonardo Neri O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), após perceber o crescimento das reclamações relacionadas à violação às normas de proteção aos dados pessoais de consumidores, anunciou a recente criação de um núcleo especializado no tema, com o objetivo de promover a proteção dos dados pessoais de consumidores. O CNDC foi […]
The Impact of LGPD on Digital Influencers
22/01/2021 Por Leonardo Neri O uso de redes sociais certamente não é um hábito inserido recentemente em nossa cultura. No entanto, a forma como utilizam e a finalidade para qual as pessoas acessam as redes sociais, são fatores que estão em constante modificação. Neste sentido, considerando o atual contexto de uso das redes sociais, surgiram […]
Amendments to the Bankruptcy, Judicial and Extrajudicial Recoveries Law come into force
21/01/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O texto da Lei n. 14.112/2020 foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 24 de dezembro, após ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro com seis vetos parciais, sendo que o texto aprovado entra em vigor após 30 dias de sua publicação. A lei 14.112 […]
The controversy surrounding WhatsApp's new privacy policy
12/01/2021 Por Leonardo Neri Nos últimos dias, os usuários do WhatsApp têm sido surpreendidos com o surgimento de um aviso sobre as atualizações da política de privacidade e termos de uso do aplicativo. Com o surgimento da mensagem, o usuário não consegue utilizar o aplicativo até que faça sua escolha entre as duas únicas opções: […]
Law 14.052/2020 and the solution for the GSF
Por: André Jerusalmy Após cinco anos tramitando pelo Congresso Nacional, foram aprovadas as novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica ou GSF, do inglês Generation Scaling Factor, que mede o risco hidrológico e diz respeito ao volume de energia que é gerado pelas usinas e sua garantia física (quantidade […]
Reverse logistics for electronic products begins in 2021
11/01/2021 Por Leonardo Neri Publicado em fevereiro de 2020, o Decreto Federal nº 10.240/2020 dispõe, entre outros assuntos, acerca da operacionalização da logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. Em referido Decreto Federal são instituídas quatro etapas da operacionalização da logística reversa, sendo elas: i) Descarte, pelos consumidores, dos produtos eletroeletrônicos […]
Federal Government implements operational guides for compliance with LGPD
05/01/2021 Por Leonardo Neri De forma a viabilizar a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já vigente, a Secretaria de Governo Digital preparou um conjunto de ações que visa implementar a cultura de proteção de dados aos órgãos do Governo Federal. Logo em seu art. 1º, parágrafo único, a LGPD deixa expresso […]