News

Expression of Interest Procedure (PMI): Instrument that allows interaction between the public authorities and the private sector in the preparation of projects

Por Beatriz Wehby e Christian Rosa Atualmente, há um consenso quanto à necessidade de que, em maior ou...

Highway management contracts in the country should generate R$65 billion in works

Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby Nos últimos dias de 2019, o Ministério da Infraestrutura apresentou detalhes...

The New Brazilian Compliance Rules and Standards, Operation Lava-Jato and the Restructuring of the Civil Construction Sector

Os sócios de Mazzucco & Mello Advogados publicaram artigo na primeira edição da newsletter da INSOL para a...

PL 6.149/2019 – Gradual penalties of the LGPD

Em 26/11/2019 foi apresentado Projeto de Lei (PL) nº 6.149/2019, que mantém o prazo de início da nova...

Innovations regarding timekeeping brought about by the Economic Freedom Act (Law 13,874/2019)

Por Letícia Cordeiro e Fabiana Silva A Lei da Liberdade Econômica de n.º 13.874/2019, sancionada em 20/09/2019, trouxe...

Strict Liability of the Employer under trial at the STF

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 04/09/2019 julgamento de Recurso...

Repetitive Appeal Judgment: Superior Labor Court rules out the possibility of cumulating hazardous and unhealthy work allowances

Por Thais Carvalho e Israel Cruz Muito embora o tema em comento já possua previsão legal nos termos...

Regulatory Aspects of the Economic Freedom Act

A recente publicação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019), resultou em algumas modificações no...

Public-Private Partnership of Urban Bus Terminals in São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias do Governo Municipal e Mobilidade de Transporte, abriu consulta...

Approval of the Economic Freedom Act

Em 20 de setembro de 2019, foi convertida em lei a Medida Provisória nº 881, conhecida como MP...