Avaí's Request for Judicial Recovery
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O maior time de futebol do Estado de Santa Catarina, o Avaí Futebol Clube, enfrenta há anos situação complicada em relação às suas contas: as dívidas do clube e o seu endividamento estão altíssimos. Em razão disso, o clube ingressou com recuperação judicial em 2023, ano de seu centenário, […]
Reverse Auction in Judicial Recovery
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala É de conhecimento comum a possibilidade de leilões de ativos em processos de recuperação judicial. Muitas vezes, sendo esta a principal estratégia da recuperanda para arrecadar os valores necessários para quitar os créditos, sobretudo nos casos em que o fluxo de caixa da empresa é deficitário e não há […]
State of insolvency prevents new debt installment payments
O pedido de falência da Saraiva, protocolado por nosso escritório em nome da empresa Websoul, foi destaque no portal Metrópoles. A solicitação, feita na última quinta-feira, ainda será analisada pela Justiça de São Paulo. A Websoul cobra uma dívida de R$ 241,4 mil e, por esse motivo, pedimos ainda o bloqueio de valores em contas […]
The evolution of CIPA+A for harassment prevention
By: Rafael Mello and Leticia Cordeiro After May 1st, we highlight what appears to be an effective evolution in our legal system and aims to implement mechanisms to prevent harassment of women in the workplace. It is not yet known whether the initiative will bring about an effective improvement in this problem that is […]
Topic 1.182: STJ must analyze the (non) incidence of IRPJ and CSLL on ICMS tax benefits.
O STJ deve iniciar, na próxima quarta-feira (26/04), o julgamento do Tema nº 1.182, objetivando “definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.” Não é demais […]
Increase in the number of judicial recoveries
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Segundo dados do Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu nos últimos meses de 2022, afetando tanto as grandes quanto as pequenas empresas. Observando o atual cenário político e econômico do país, é provável que se mantenha alto. Recentemente, o tema tornou-se popular em razão do […]
Difal – ICMS: the trial was postponed by the STF
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta da sessão de julgamento do dia 12 de abril de 2023, foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal e deverá ser retomado presencialmente, em data ainda não definida. As ações questionam parte da Lei Complementar […]
MAIN DOCUMENTS OF A PUBLIC OFFER
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução CVM 160 que fazem uso de diversos documentos diferentes, porém há um fio condutor em todo tipo de emissão: há quatro documentos que são obrigatórios. A Escritura de emissão, o Contrato de colocação, a Lâmina e o […]
Adherence to the Zero Litigation Program is extended until May 31, 2023.
No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2023 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB), a fim de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), também chamado de “Litígio Zero”, que poderá ser formalizada até o […]
Procedural rite of Judicial Recovery
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Todo processual judicial segue um determinado rito, a fim de haver previsibilidade e aumentar a segurança jurídica do feito. A Recuperação Judicial não é uma exceção, todavia, está condicionada a rito próprio previsto na Lei de Recuperações Judiciais e Falências, a Lei 11.101/05. Primeiramente é importante esclarecer quem é […]