Publications

Cartilha orientativa sobre tributação de dividendos, renda mínima anual e isenção do IR – PL 1087/2025

Data de publicação: 13 de novembro de 2025 A ANR, em parceria com o escritório Mazzucco & Mello...

BCB publica marco regulatório de ativos virtuais.

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 10 de novembro de 2025, as Resoluções BCB nºs 519,...

Abandono de emprego e estabilidade gestacional: Decisão do TRT-4 traz alerta às empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou recentemente a justa causa aplicada a uma trabalhadora que...

Cuidados formais indispensáveis para empresas contra riscos trabalhistas na terceirização.

O tema da terceirização voltou a ganhar destaque no meio jurídico com recentes análises que reforçam a importância...

Da proteção à maternidade da empregada: riscos trabalhistas e cuidados indispensáveis para empresas

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou recentemente a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos...

STF limita responsabilidade automática de empresas do mesmo grupo em ações trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, firmou entendimento no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.387.795, com...

Fintechs de Crédito

O que são as fintechs de crédito? As fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer...

Contestação do FAP 2026: como reduzir custos previdenciários e evitar cobranças indevidas

A contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) referente à vigência de 2026 representa uma oportunidade importante para...

Justa causa por assédio entre colegas: alerta essencial para a gestão empresarial

A recente decisão da 3ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), que reconheceu como válida a demissão por...

Mecanismos de representatividade nas companhias abertas: voto múltiplo e votação em separado

A eleição do conselho de administração nas companhias abertas brasileiras costuma ocorrer por meio de chapas, o que,...