CM Responde: Como não transformar a Black Friday em Dia das Bruxas?
A data comercial esperada para o calendário varejista brasileiro – a 15ª edição da Black Friday – está agendada para 28 de novembro de 2025. Já consolidada no País, essa promoção representa uma das maiores oportunidades de vendas para o varejo. No entanto, antes, durante e após a data, sob a perspectiva da defesa do consumidor, […]
A perspectiva do vendedor em processos de M&A: da motivação aos fatores que influenciam a venda do negócio
No universo das fusões e aquisições (M&A), cada negociação é marcada pelo encontro de dois lados: o vendedor e o comprador. Ambos possuem objetivos claros, mas nem sempre coincidentes, e adotam estratégias próprias para preservar seu poder de barganha e alcançar o desfecho mais favorável. Neste contexto, o olhar do vendedor merece atenção especial, pois vender uma empresa […]
Contratação pelo poder público de empresas em recuperação judicial
A contratação de empresas em processo de recuperação judicial pela Administração Pública é um tema que suscita intenso debate, situando-se na intersecção de dois pilares do ordenamento jurídico: de um lado, o dever de eficiência e a busca pela proposta mais vantajosa, conforme o regime de licitações; de outro, o princípio da preservação da empresa, […]
Sua empresa está pronta para a igualdade salarial?
À luz do relatório de transparência: o que sua empresa precisa saber sobre a igualdade salarial Com o adiamento do prazo para a entrega do Relatório de Transparência e de Critérios Remuneratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), torna-se oportuno reforçar a importância de as empresas se atentarem à cartilha publicada pelo Governo Federal sobre práticas […]
Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Com maioria de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21/10) que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes deve seguir a anterioridade nonagesimal, ou seja, de 90 dias. Com isso, os contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de […]
A tempestade perfeita no campo: por que o agronegócio pede socorro à justiça?
O Brasil atravessa uma crise empresarial sem precedentes. O ano de 2024 marcou um ponto de inflexão para a economia brasileira. Segundo dados da Serasa Experian, o país registrou 2.273 pedidos de recuperação judicial, um crescimento de 61,8% em relação a 2023 e o maior volume desde o início da série histórica em 20061. Esse […]
Vale-Alimentação: Entenda como o Decreto 12.712/2025 Impacta a Segurança Jurídica da sua Empresa
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acaba de sofrer sua transformação mais significativa. A publicação do Decreto nº 12.712, em novembro de 2025, moderniza as regras do setor e impõe uma revisão imediata nas práticas de governança corporativa. Se antes o cenário permitia negociações agressivas, a nova norma estabelece limites rígidos. O […]
STF altera o Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que altera o artigo 19 do Marco Civil da Internet e amplia a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. Até então, redes sociais e aplicativos só podiam ser responsabilizados civilmente se descumprissem uma ordem judicial determinando a remoção de publicações. Com a nova decisão, as […]
Princípio da especialidade: por que sua empresa deve se atentar e como reduzir riscos na gestão do negócio
Como o princípio da especialidade evita confusão patrimonial e fortalece a segurança jurídica dos negócios. Por Antonio Mazzucco No mundo dos negócios, a expressão “grupo empresarial” é frequentemente associada a poder, diversificação e sucesso. No entanto, por trás dessa fachada de prestígio pode se esconder uma armadilha jurídica perigosa. A decisão de estruturar operações em […]
Qual é o momento certo para vender minha empresa?
A decisão de vender uma empresa é um dilema comum para muitos empresários e costuma vir acompanhada de incertezas sobre o momento ideal para seguir com a venda do negócio. A verdade é que é difícil saber se está vendendo cedo demais e, infelizmente, muitas vezes só se percebe quando já é tarde. Vender cedo pode […]