By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala According to data from Serasa Experian, the number of requests for judicial recovery...
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta...
Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ADI’s nº...
By: Antonio Mazzuco and Luiz Gustavo Doles Public offerings of securities are complex procedures regulated by Resolution...
By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala On February 16, 2023, the Paranapanema Group published in the records...
No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2023 da Procuradoria Geral da...
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As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) ganharam novas atribuições e até mesmo um novo nome. Agora,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentes decisões que impediram a incidência do Imposto de Renda sobre o...
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a...
