M&A SERIES | Part 1: What is an M&A?
Por: André Jerusalmy 1 – INTRODUÇÃO: Com o objetivo de explicar, e até mesmo desmistificar, a nossos clientes e parceiros alguns conceitos muitas vezes utilizados em operações de fusões e aquisições de empresas (também popularmente conhecidos como “M&A”), iremos publicar uma série de artigos sobre o funcionamento de tais operações. Nosso objetivo é poder fornecer […]
The Unconstitutionality of the ICMS/SP Tax Substitution and the Advantage of Energy Derivatives
30/08/2021 Em 2009, o estado de São Paulo publicou o Decreto 54.177/2009 que estabeleceu regime de substituição tributária quanto ao recolhimento do ICMS sobre energia elétrica no âmbito do mercado livre de energia, atribuindo nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 425 do Regulamento do ICMS, determinando que as distribuidoras de energia recolham […]
The Federal Revenue Service understands that ICMS should be excluded from the calculation of PIS/COFINS credits
Em parecer, a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou entendimento de que deve ser excluído o ICMS sobre o cálculo de créditos de PIS e COFINS tomados sobre aquisições de insumos e demais bens sujeitos a creditamento das contribuições na sistemática não cumulativa, o que reduziria o valor desses créditos. Embora ainda não publicado – […]
The possibility of replacing the IGP-M as an adjustment index in Lease Agreements
By: Vitor Antony Ferrari and Ivan Kubala* The application of the IGP-M (general price index – market) has been widely discussed due to the disproportionate accumulation that the index has been indicating since 2020, which has generated an increase in legal demands seeking to replace this index with a less onerous one, mainly in […]
Privatization of the Post Office
20/08/2021 Por Antonio Carlos Mazzucco e Fabiana Porta Recentemente, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 591/2021, que prevê o fim do domínio estatal dos Correios, empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações e que tem por finalidade executar e controlar, em regime de monopólio, os serviços postais em todo território […]
Joint Normative Instruction 01/2021 and the investigation of administrative infractions due to conduct and activities that are harmful to the environment
By Leonardo Neri In April 2021, the Joint Normative Instruction number 01 of 2021 (INC 01/2021) was published in the Official Gazette of the Union, prepared by the Ministry of the Environment, IBAMA and the Chico Mendes Institute, in order to amend the Joint Normative Instruction number 02 of 2020 (INC 02/2020), which regulates the process […]
Environmental, Social and Governance (ESG) practices for companies
By: Leonardo Neri ESG comes from the English environmental, social and governance, and corresponds to an organization’s environmental, social and governance practices. These are standards and good practices that define whether the company is socially conscious, sustainable and correctly managed. The term gained repercussion in 2020, after the announcement made by the CEO of […]
A week of highlights in the voting of tax agendas
O mês de agosto começou agitado na seara tributária com a votação de assuntos importantes nos Plenários da Câmara e do Senado. Trazemos a seguir um resumo dos principais temas que foram destaque na semana. Urgência na votação da Reforma Tributária Em votação realizada nesta quarta-feira (04/08), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por […]
National Solid Waste Policy: shared responsibility and reverse logistics
Por: Leonardo Neri Com a intenção de proteger o meio ambiente e a saúde pública, foi instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010) principal fonte de princípios, instrumentos, diretrizes e metas, auxiliando o Poder Público na fiscalização e direcionando empresas a minimizarem os impactos […]
CVM includes inspection fee in PagTesouro
Por: André Jerusalmy. A CVM disponibilizou a possibilidade do pagamento das taxas de fiscalização pelo sistema “PagTesouro”, do Governo Federal. Assim, além do recolhimento das taxas mediante pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRU), também será possível pagar tais taxas por meio do cartão de crédito e do PIX. O Pagtesouro é uma ferramenta […]
