As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) ganharam novas atribuições e até mesmo um novo nome. Agora,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentes decisões que impediram a incidência do Imposto de Renda sobre o...
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a...
No mês de março de 2023, findou-se uma discussão, já antiga, em que os Contribuintes se saíram vitoriosos....
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) nº 1.945.110 e 1.987.158...
By: Rafael Mello and Israel Cruz The Superior Labor Court (TST) reviewed the jurisprudential guideline 394 (OJ...
By: Antonio Mazzuco, Luiz Gustavo Doles and Fernanda Lazzarini The theme of environment, well-being of society and...
By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala On 11/01/2023, Law 14.534/2023 was published in the Official Gazette of the Union, which...
The First Panel of the Superior Court of Justice, in the judgment of the Appeal in Special Appeal No. 1,492,971/SP, decided...
The Supreme Federal Court will resume the trial regarding the constitutionality of the isolated fine of 50% on unapproved compensations,...