Privatization in Basic Sanitation – CEDAE Auction
Por: Leonardo Neri Na última sexta-feira, 30 de abril, ocorreu na B3, em São Paulo o leilão para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), o maior no setor de infraestrutura de saneamento da história do país, com contratos que envolvem, aproximadamente, R$ 30 bilhões em investimento em […]
The appeals against the decision that excludes ICMS from the PIS/COFINS base should be heard on Wednesday
O julgamento mais aguardado na seara tributária está pautado para esta quarta-feira (05/05). Após ter sido novamente adiado – julgamento estava previsto para ter início na sessão do último dia 29/04 – o Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente dar um desfecho à decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e […]
Environmental Impact in Bidding Processes – according to the New Bidding Law
Por: Leonardo Neri A nova lei de licitações trouxe significativas mudanças em seu texto, no que diz respeito a sustentabilidade e meio ambiente. A nova lei harmoniza-se com as prescrições Constitucionais e com a visão global sobre a preservação ambiental, quando este prevê como princípio à ordem econômica a defesa ao meio ambiente, amparando-se, também, […]
The Integrity Program and Relations with Public Authorities – according to the New Procurement Law
Por: Leonardo Neri A implementação de um programa de integridade pelas empresas ganhou força no Brasil com vigência da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013. Pretende-se com a implementação da cultura de compliance nas empresas, evidenciar a responsabilidade individual do sujeito e, consequentemente, obter sanções menores, desde que seja observado o cumprimento, pela empresa, desse paradigma […]
Government publishes new Provisional Measure of a labor nature to confront Covid-19
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada hoje 28/04/2021 a Medida provisória 1.046 de 2021 (“MP 1046/21”) que dispões “sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” A MP 1046/21se assemelha com a Medida Provisória 927 (MP 927/20), todavia traz algumas alterações relevantes em […]
The New Guarantee Insurance for Large-Scale Works and Services – According to the New Bidding Law
Por: Leonardo Neri O presidente sancionou a nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos, publicada com alguns vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional, e que substituirá a Lei 8.666, em vigor desde 1993, bem como as leis do Pregão e Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A nova lei, dentre algumas inovações, amplia os […]
Publication of the Notice for the Concession of BR-163/230/MT/PA
Por: Leonardo Neri A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do Edital para a concessão do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA e dos acessos terminais portuários de Mirituba, Santarenzinho e Itapacurá, sendo a rodovia BR-163/MT entre o entroncamento com a MT-220 no município de Sinop (km 868,6) e a divisa MT/PA no município […]
Transmission Auction
Por: Leonardo Neri A Agência Nacional de Energia Elétrica finalizou, em janeiro, a primeira fase do processo de licitação dos seguintes lotes: LOTE 1, composto pelas seguintes instalações no Estado do Acre e Rondônia: a. LT 230 kV Abunã – Rio Branco, C3; b. SE 230/69 kV Tucumã; c. Trechos de LT 230 kV entre […]
TUSD and TUST in the MP for the Modernization of the Energy Sector
Por: Leonardo Neri A Medida Provisória 998/2020, convertida em Lei (Lei 14.120/2021) no mês de março, apresentava a proposta de eliminar os subsídios à produção renovável de energia elétrica em 2021, uma vez que os valores de tributos (tarifa de transmissão e distribuição, TUST e TUSD, respectivamente), não cobrados daqueles que possuem geração distribuída (GD) […]
Presidential Vetoes rejected by the National Congress are promulgated by the President of the Republic and correctly published on 03/30/2021
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O Congresso Nacional em Sessão do dia 17/03/2021 rejeitou 12 dos 14 vetos presidenciais no texto da Lei 14.112/2020 que alterou os dispositivos da Lei de Recuperações Judiciais e Falências. Em 26/02/2021 comentamos que o Congresso analisaria tais vetos, e que sua ausência de analise resultaria no sobrestamento […]
