Publications

Market Demands Agility in Regulation of the New Exchange Rate Framework

Por: André Jerusalmy O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, promulgado no dia 28 de dezembro de...

Debenture market on the rise in the first quarter of 2022

Por: André Jerusalmy O conflito entre Rússia e Ucrânia gerou uma instabilidade mundial. Desde o início da guerra,...

Football clubs enter the token market

Por: André Jerusalmy Assim como as criptomoedas, a palavra ‘” token começou a ser utilizada muito frequentemente nos...

Difference between property regimes in marriage

By: Vitor Ferrari, Ivan Kubala. Marriage, besides uniting the lives of two people, also unites their...

Guarantor Partner and Exemption from Guarantee in Lease Agreement

By: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala The guarantor partner who has withdrawn from the guaranteed business partnership must be careful...

Disregard of Legal Personality and the Extension of the Effects of Bankruptcy in the Insolvency Process.

By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala There is a common problem in the Judiciary regarding the compatibility, or not, of...

Another renowned bank confirms data leak of thousands of customers

Por: Leonardo Neri Recentemente clientes do grupo financeiro Bradesco receberam uma notícia desagradável da empresa, já que aproximadamente...

STF recognizes general repercussions on the incidence of ITCMD on PGBL and VGBL funds

No último dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por unanimidade, reconhecer a existência de repercussão...

Brand symbol of capitalism claims that customer data was accessed without prior authorization

Por: Leonardo Neri O McDonald’s, maior rede de fast food do mundo, alegou que dados de clientes brasileiros...

STF modulates the effects of the exclusion of IRPJ and CSLL on Selic

Modulação não se aplicará a ações ajuizadas até a data de início do julgamento, 17/09/2021. No último dia...