Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a...
O Senado aprovou nesta segunda-feira (20/12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que visa regulamentar a cobrança...
Por: Leonardo Neri No último dia 20 de outubro de 2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que...
Por: André Jerusalmy As redes sociais estão repletas de influenciadores digitais, sendo que muitos desses influenciadores tratam de...
Por: Antonio Mazzucco A reestruturação de dívidas é um processo que visa reduzir o montante total da dívida...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de um consenso quanto à constitucionalidade do artigo 116 do Código...
Por Leonardo Neri Inicialmente, é necessário compreender o benefício que terão as autoridades nacionais com a possível adesão...
In a trial held this Wednesday (10/27), the counselors of the 3rd Panel of the Superior Chamber of the Administrative Council of...
By: André Jerusalmy On September 21, 2021, the Securities and Exchange Commission (“CVM”) ruled on the...
