Publications

WhatsApp users have until next Saturday to accept the app's new Privacy Policy

Por: Leonardo Neri A partir do próximo sábado, 15 de maio, os usuários do WhatsApp que ainda não...

Harassment included as a Cultural Value of the Company – Integrity Program

By: Leonardo Neri On May 2nd, we celebrate the National Day to Combat Moral Harassment, a campaign...

Privatization in Basic Sanitation – CEDAE Auction

Por: Leonardo Neri Na última sexta-feira, 30 de abril, ocorreu na B3, em São Paulo o leilão para...

The appeals against the decision that excludes ICMS from the PIS/COFINS base should be heard on Wednesday

O julgamento mais aguardado na seara tributária está pautado para esta quarta-feira (05/05). Após ter sido novamente adiado...

Environmental Impact in Bidding Processes – according to the New Bidding Law

Por: Leonardo Neri A nova lei de licitações trouxe significativas mudanças em seu texto, no que diz respeito...

The Integrity Program and Relations with Public Authorities – according to the New Procurement Law

Por: Leonardo Neri A implementação de um programa de integridade pelas empresas ganhou força no Brasil com vigência...

Government publishes new Provisional Measure of a labor nature to confront Covid-19

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada hoje 28/04/2021 a Medida provisória 1.046 de 2021 (“MP 1046/21”)...

The New Guarantee Insurance for Large-Scale Works and Services – According to the New Bidding Law

Por: Leonardo Neri O presidente sancionou a nova Lei De Licitações e Contratos Administrativos, publicada com alguns vetos,...

Publication of the Notice for the Concession of BR-163/230/MT/PA

Por: Leonardo Neri A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do Edital para a concessão...

Transmission Auction

Por: Leonardo Neri A Agência Nacional de Energia Elétrica finalizou, em janeiro, a primeira fase do processo de...