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Por Rafael Mello e Israel Cruz – 14/04/2020 Em 4 de abril de 2020 governo editou a Medida...
Por Rafael Mello e Israel Cruz – 14/04/2020 Conforme já informado em notícia anterior[1] foi conferida Liminar pelo...
By Leonardo Neri and Barbara Oliveira – 04/09/2020 The hotel and tourism sector has been one of the...
Por Marcelo Blecher – 08/04/2020 Em complementação à Portaria 139/2020, editada na semana passada pelo Ministério da Economia...
Por André Jerusalmy e Marcos Buzo – 07/04/2020 O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) por meio da Resolução nº...
By Rafael Mello and Israel Cruz – 07/04/2020 As previously reported, on 01/04/2020 the Brazilian government issued...
Por Marcos Buzo – 06/04/2020 O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) vedou, por meio da Resolução nº 4.797/2020, temporariamente,...
By Antonio Mazzucco and Marcos Buzo – 04/04/2020 The federal government, aiming to reduce the impacts of COVID-19 on...