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IDC – Ação Civil Pública

14 de May de 2026

Contencioso de Alta Relevância e Impacto Financeiro

Atuamos na defesa de uma rede social internacional de vídeos curtos em uma Ação Civil Pública de altíssima relevância, com pedido de condenação estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

 

Êxito em Fase Inicial e Proteção Operacional

Na fase inicial do processo, obtivemos uma decisão integralmente favorável, afastando riscos imediatos à operação da plataforma e rejeitando os principais pedidos estruturais formulados.

 

Atuação Estratégica em Regulação Digital e Dados

A decisão foi posteriormente objeto de recurso pela parte autora, e seguimos conduzindo o caso de forma estratégica, com atuação sólida em temas sensíveis envolvendo regulação digital, proteção de dados e responsabilidade de plataformas.

 


Saiba mais sobre nossa atuação em Consumer.

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Leonardo Neri Candido de Azevedo

+55 11 3090-9195

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