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Leilões de Baterias de 2026: Brasil Avança para Etapa Decisiva da Contratação de Sistemas de Armazenamento

17 de September de 2026

Leilões de Baterias de 2026: Brasil Avança para Etapa Decisiva da Contratação de Sistemas de Armazenamento

 

Os primeiros leilões brasileiros dedicados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias avançam para uma etapa decisiva. Com 6.091 projetos cadastrados, que somam 296.807 MW de potência, os certames previstos para dezembro de 2026 demonstram o interesse do mercado e inauguram uma nova frente de investimentos na infraestrutura elétrica brasileira.

 

A contratação ocorre em um contexto de expansão das fontes renováveis variáveis e de crescente necessidade de flexibilidade e segurança operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os sistemas de armazenamento permitem conservar energia para utilização posterior, contribuindo para administrar oscilações entre geração e demanda e oferecendo maior flexibilidade à operação da rede.

Nesse cenário, estão previstos dois Leilões de Reserva de Capacidade na forma de potência: o LRCAP Armazenamento Nacional, em 2 de dezembro, e o LRCAP Armazenamento, em 4 de dezembro de 2026. Os vencedores celebrarão contratos de 15 anos, com início do suprimento previsto para 1º de agosto de 2028.

 

O que já aconteceu e em que etapa estamos?

As diretrizes dos certames foram estabelecidas pela Portaria Normativa nº 136/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), que estruturou dois produtos distintos. O primeiro é direcionado aos sistemas que atendam aos requisitos de nacionalização aplicáveis, enquanto o segundo será aberto aos demais projetos elegíveis.

Entre junho e julho, os interessados realizaram o cadastramento técnico de seus projetos perante a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Ao final do período, foram cadastrados 6.091 empreendimentos, totalizando 296.807 MW — volume que evidencia a dimensão do interesse despertado pelo novo mercado de armazenamento.

Esse número, contudo, não corresponde ao conjunto de projetos já habilitados para os leilões. Atualmente, a EPE analisa tecnicamente os empreendimentos cadastrados, e somente aqueles aprovados poderão avançar para a inscrição nos certames.

Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conduz as Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026 sobre as minutas dos editais, contratos e demais documentos dos leilões. Em 1º de setembro, também foi realizada audiência pública para discussão das propostas com os agentes interessados.

Há uma distinção importante entre a etapa atual e a habilitação das empresas vencedoras. A EPE analisa, antes do leilão, a aptidão técnica dos empreendimentos. A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica das proponentes selecionadas ocorrerá depois dos lances, em razão da inversão de fases prevista para os certames.

O mercado se encontra, assim, em um momento de transição entre o elevado interesse demonstrado pelo cadastramento e a definição dos projetos que efetivamente estarão em condições de disputar os contratos.

Os principais marcos já percorridos e as próximas etapas dos certames estão consolidados no Anexo I – Linha do Tempo dos Leilões de Armazenamento 2026.

 

Capacidade de escoamento e conexão serão fatores determinantes

Um dos principais filtros para os empreendimentos deverá ser a capacidade remanescente do SIN para escoamento.

No caso das baterias, a análise possui uma particularidade relevante: deve considerar não apenas a capacidade da rede para receber a energia descarregada pelo sistema, mas também as condições necessárias ao seu carregamento. Restrições em qualquer dessas direções podem limitar a capacidade disponível em determinados pontos de conexão e, consequentemente, afetar a viabilidade dos projetos.

A localização dos empreendimentos passa, portanto, a integrar a própria estratégia competitiva dos agentes. Preço e tecnologia, isoladamente, não serão suficientes: acesso à rede, capacidade de conexão e condições sistêmicas do ponto escolhido podem ser determinantes para que um projeto avance no processo.

Esse aspecto ganha especial importância diante do elevado número de projetos cadastrados. A diferença entre o universo inicialmente apresentado e os empreendimentos efetivamente competitivos deverá resultar justamente da combinação de filtros técnicos, locacionais, regulatórios e econômicos.

 

Contratos de longo prazo exigem atenção à estruturação dos projetos

Os projetos vencedores celebrarão Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs) com duração de 15 anos e remuneração baseada em Receita Fixa anual.

Os projetos estarão sujeitos a requisitos específicos de potência, disponibilidade, eficiência, recarga e operação, que deverão ser considerados desde a estruturação técnica e econômico-financeira dos empreendimentos. Os principais parâmetros técnicos e contratuais dos certames estão sintetizados no Anexo II.

 

A duração dos contratos traz previsibilidade de receita, mas também exige uma estruturação econômico-financeira capaz de considerar todo o ciclo de vida do ativo. Além do investimento inicial, deverão ser incorporados à proposta os custos de operação e manutenção, conexão e uso da rede, seguros, garantias e demais obrigações relacionadas ao empreendimento.

A própria natureza da tecnologia acrescenta uma variável relevante: a degradação das baterias ao longo do tempo. A necessidade de reposição de módulos ou equipamentos para preservação dos níveis de desempenho contratados deverá ser considerada desde a modelagem inicial, com reflexos sobre contratos de fornecimento, garantias de performance, financiamento e alocação de riscos.

 

Conteúdo nacional pode impulsionar uma nova cadeia de fornecimento

O LRCAP Armazenamento Nacional acrescenta uma dimensão industrial ao modelo. Os projetos deverão observar requisitos de nacionalização associados aos critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Isso não significa necessariamente que todos os componentes dos sistemas devam ser integralmente produzidos no Brasil. O atendimento dependerá das regras de credenciamento e comprovação aplicáveis, o que torna relevante a estruturação antecipada da cadeia de fornecimento.

Para fabricantes, integradores e desenvolvedores, o modelo pode estimular parcerias industriais, contratação de componentes nacionais, instalação de capacidade produtiva e celebração de contratos de fornecimento de longo prazo. A cadeia de suprimentos deixa, portanto, de constituir apenas uma questão comercial e passa a integrar a estratégia regulatória e financeira dos projetos.

 

Os próximos passos

Nos próximos meses, a ANEEL deverá consolidar as contribuições recebidas nas consultas públicas e publicar as versões definitivas dos editais e contratos, enquanto a EPE prosseguirá com a análise técnica dos empreendimentos cadastrados.

Os projetos considerados aptos poderão então avançar para a inscrição nos certames e para o cumprimento das exigências necessárias à participação. Depois dos leilões, terá início a habilitação das proponentes selecionadas, seguida das etapas necessárias à contratação.

A partir daí, o desafio passa da competição pela contratação para a implantação dos empreendimentos. Financiamento, aquisição de equipamentos, contratos de engenharia e fornecimento, licenciamento, conexão, testes e certificações deverão ser coordenados para que os sistemas estejam aptos ao início do suprimento.

O detalhamento das datas foi concentrado no Anexo I, evitando que a sucessão de marcos processuais comprometa a fluidez da análise.

 

Uma nova fronteira para a infraestrutura elétrica brasileira

O cadastramento de quase 300 GW revela que o armazenamento já desperta interesse expressivo dos agentes do setor. A questão, a partir de agora, será identificar quais projetos conseguirão transformar esse interesse inicial em empreendimentos tecnicamente viáveis, financeiramente estruturados e efetivamente contratados.

Para desenvolvedores e investidores, ganham importância a localização, a conexão, a estruturação societária e financeira e a adequada alocação de riscos. Para fabricantes e integradores, sobretudo no leilão de conteúdo nacional, surgem oportunidades relacionadas à formação de uma nova cadeia de fornecimento. Para bancos, fundos e demais financiadores, contratos de longo prazo podem contribuir para o desenvolvimento de uma nova classe de ativos de infraestrutura.

Os leilões de dezembro representam, nesse sentido, mais do que a contratação de capacidade adicional para o sistema elétrico. Eles constituem um primeiro passo para a formação de um mercado brasileiro de armazenamento de energia em larga escala, com efeitos potenciais sobre investimentos, financiamento, indústria e operação do SIN.

A consolidação desse mercado dependerá não apenas do resultado dos primeiros certames, mas da capacidade de transformar o aprendizado regulatório e operacional dessa experiência em uma estrutura estável para novos projetos. O armazenamento tende, assim, a ocupar espaço cada vez mais relevante na modernização e na segurança da infraestrutura elétrica brasileira.

 


Artigo elaborado por: Antonio Mazzucco, Alexandre David e Gabriel Machado.

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