PEC do Fim da Escala 6×1: Entenda o Estágio Atual
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada semanal máxima e extinguir a chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, por ampla maioria, e atualmente está em análise no Senado Federal.
A proposta prevê a redução progressiva da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, com garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A transição seria escalonada, começando por um limite de 40 horas semanais.
Onde está a tramitação
- A matéria chegou ao Senado e, por decisão da Presidência da Casa, seguirá primeiro para análise nas comissões, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Até o momento não há data definida para votação; a definição do rito ficou para depois do recesso legislativo.
- Por se tratar de PEC, qualquer alteração de mérito promovida pelo Senado faria o texto retornar à Câmara, o que pode estender consideravelmente o calendário.
Importante
Trata-se, até o momento, de uma proposta em estágio avançado de tramitação — e não de uma regra em vigor. A escala 6×1 continua sendo, hoje, uma prática lícita nos moldes já regulados pela legislação trabalhista vigente. Acompanharemos a tramitação e manteremos os clientes informados sobre eventuais avanços que exijam adequação de escalas e políticas internas.
Article written by: Rafael Mello.