By Moema Giovanella

Lançado em 16 de novembro pela Organização Internacional de Valores Mobiliários – Iosco, com o propósito central de endereçar questões relevantes relacionadas à integridade do mercado e à proteção de investidores aos reguladores de valores mobiliários dos países-membros da organização, o relatório de criptoativos encerra um processo iniciado em 23 de maio de 2023, quando a organização fez a primeira publicação das recomendações em caráter consultivo.

O relatório traz recomendações buscando atingir, principalmente, as prestadoras de serviços de criptoativos (CASPs, na sigla em inglês), com intuito de orientar o mercado para seguir os princípios gerais da Iosco. Em geral, elas abordam problemas como conflitos de interesse, ilícitos de mercado, proteção dos ativos de clientes e riscos operacionais, tecnológicos e regulatórios.

Framework regulatório
O regulador deve utilizar o arcabouço existente ou criar um arcabouço para atingir os mesmos níveis de consistência regulatória encontrados nos mercados financeiros tradicionais.

Fraud and market abuse
Os mercados de criptoativos devem ser regulamentados de forma consistente com o objetivo de evitar os mesmos tipos de práticas fraudulentas e manipuladoras que existem nos mercados financeiros tradicionais.

Proteção ao dinheiro e aos ativos dos clientes
O regulador deve exigir que a CASP adote sistemas, políticas e procedimentos para mitigar o risco de perda, roubo ou inacessibilidade dos ativos do cliente.

Riscos tecnológicos e operacionais
O regulador deve exigir que a CASP adote medidas suficientes para lidar com a resiliência cibernética.