O Processo de Autorização de Empresas de Cripto no Banco Central Pode Levar até Três Anos?
O processo de autorização de empresas de cripto no Banco Central pode levar até três anos? Dependendo do caso, sim. A Resolução BCB nº 549/2026 alterou o Anexo II da Resolução BCB nº 108/2021, norma que disciplina a estrutura e os prazos das fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica no Banco Central […]
Antes de Estruturar um Novo Negócio no Sistema Financeiro, Você Já Considerou Quanto Tempo o Banco Central Pode Levar Para Decidir um Pedido Regulatório?
No sistema financeiro brasileiro, diversas decisões estratégicas dependem de análise prévia do Banco Central. Entre elas estão autorização de funcionamento, mudanças de controle societário, reorganizações empresariais e alterações relevantes de capital. Esses processos seguem prazos administrativos definidos em norma. A estrutura desses prazos está prevista na Resolução BCB nº 317/2023, que organiza o tempo máximo […]
Fintechs de Crédito
O que são as fintechs de crédito? As fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer produtos e serviços financeiros de forma mais eficiente, digital e acessível. No Brasil, os dois principais grandes grupos são: Sociedade de Crédito Direto (SCD) – instituição financeira que realiza operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição […]
BC and CVM facilitate foreign investments in the country's financial and capital markets
The CVM and the BCB published Joint Resolution No. 13 on 12/03/2024, which revokes CMN Resolution 4373 and simplifies the rules for foreign investments in the financial and securities markets. The rule aims to attract more investors, reduce costs and improve the business environment in Brazil.
The changes include the simplification of procedures, expansion of assets to back DRs, facilitation of investments via specific accounts, extension of the document retention period and adoption of risk-based criteria. The new regulations, the result of public consultation, come into effect on January 1, 2025.
Market Demands Agility in Regulation of the New Exchange Rate Framework
By: André Jerusalmy The new Legal Framework for the Foreign Exchange Market, enacted on December 28, 2021, foresees important changes for financial agents, importers, exporters and all persons (whether individuals or legal entities) who wish to operate in foreign currency. However, for the provisions of the new law to come into effect, it is necessary to […]
BCB Publishes New Prudential Rules for Payment Institutions
By: André Jerusalmy The Central Bank of Brazil (BCB) has published new prudential rules applicable to payment institutions (“IP”), based on public consultation number 78, made available in November 2021. Just like the latest news brought by the BC, this one is no different and aims at the same principles: agility, efficiency, competitiveness and bureaucratic unblocking. […]
Payment method that has won over Brazilians in recent years suffers from data leak
By: Leonardo Neri The instant payment PIX has gained bank customers almost automatically, since unlike TED and DOC, which have costs to carry out their operations. However, PIX, according to the Central Bank, has registered information leaks from the system at least 3 times in recent months, which […]