Insolvência transnacional

A insolvência transnacional configura-se quando a crise econômico-financeira de uma empresa ou de um grupo empresarial extrapola as fronteiras de um único Estado e passa a envolver ativos credores contratos operações ou estabelecimentos situados em múltiplas jurisdições. Trata-se de fenômeno jurídico complexo marcado pela presença simultânea de elementos relevantes submetidos a diferentes sistemas legais o […]

Reestruturação Financeira: Planejamento Estratégico em Tempos de Incerteza

Em um cenário econômico dinâmico e, por vezes, adverso, a resiliência de uma empresa é testada ao limite. Crises financeiras, independentemente de sua origem, apresentam desafios complexos que exigem dos empresários não apenas uma gestão financeira rigorosa, mas também uma visão estratégica apurada. Longe de ser um sinal de fracasso, a reestruturação financeira, quando bem […]

What are the implications of judicial recovery for creditors?

By Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala and Nicoly Crepaldi Minchuerri* In order to remain operational, generating jobs, boosting the economy and fulfilling their social function, many companies in financial difficulties opt for Judicial Recovery. This is an extreme measure, the company’s last attempt to avoid bankruptcy and, consequently, the closure of […]

Non-Incidence of Disregard of Legal Personality in the Judicial Recovery Process

By: Vitor Ferrari and Ivan Kubala In order to protect economic activity, job creation and the social function of companies, the legislator chose to create means of protection for companies undergoing recovery that are in economic difficulties and also to ensure that their creditors receive what is rightfully theirs. Among them, […]

Sale of Assets in Judicial Recovery

By: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala The Bankruptcy and Judicial Recovery Law lists an exemplary list of means that companies can use in their recovery plan and to preserve their activities, among which the sale of assets stands out. However, there are some rules that must be observed by companies in […]