Segurança Jurídica nas Publicações Empresariais: Transparência como Pilar da Governança Corporativa
Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI nº 96/2025/MEMP, que divulgou o Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. O documento orienta as Juntas Comerciais a uniformizarem os critérios de análise dos atos societários de companhias abertas e fechadas, reforçando a importância da […]
TST afasta responsabilização automática de administradores de sociedade anônima fechada: impactos e cuidados para empresas
Decisão[1] recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe importante sinalização para o ambiente empresarial ao afastar a responsabilização automática de administradores de sociedades anônimas de capital fechado em execuções trabalhistas. A posição reafirma que o simples inadimplemento da empresa não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução aos administradores, o que representa um […]
Changes to the new Code of Best Corporate Governance Practices
By Fernanda Lazzarini* The 6th edition of the Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) Code of Best Corporate Governance Practices aims to contribute to the sustainable development and transparency of organizations by encouraging the conscious and effective use of corporate governance instruments. The document includes five principles: […]