Tema 41 do TST: Pagamento de Custas e Depósito Recursal por Terceiros — Quais os Impactos Para as Empresas?
O que decidiu no Tema 41 do TST Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do chamado Tema 41, consolidou um entendimento relevante para o processo trabalhista: é válido o recolhimento de custas processuais e depósito recursal realizado por terceiros. Em outras palavras, o Tribunal passou a admitir que o preparo do […]
Criteria for Recognition of Economic Group: Analysis of Recent TST Decision
Within the scope of legal relations prior to the Labor Reform (Law 13,467/2017), the consolidated jurisprudence of the Superior Labor Court (TST) highlights that, in order for an economic group to be recognized, it is essential to prove hierarchical subordination between the companies involved, with the demonstration of effective control by a leading company over the […]