CVM publishes new Resolution that simplifies the debenture issuance process
Em 06 de março de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 226, que implementa ajustes regulatórios para simplificar a emissão de debêntures, incorporando mudanças do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Entre as principais inovações, destacam-se a eliminação da exigência de registro da escritura de emissão no registro do comércio, a definição de novos procedimentos para a divulgação de atos societários e o acompanhamento da CVM sobre o desmembramento de debêntures. Além disso, houve a uniformização de prazos e atualização das normas para agentes fiduciários e as ofertas públicas realizadas por meio de plataformas de crowdfunding. A medida visa reduzir custos e burocracias, promovendo o crescimento do crédito corporativo no Mercado de Capitais.
Debenture market on the rise in the first quarter of 2022
By: André Jerusalmy The conflict between Russia and Ukraine has generated global instability. Since the beginning of the war, the scarcity of energy sources and the increase in the price of oil and commodities have contributed to the escalation of prices in the world and in Brazil. In the first quarter alone, the values issued show an increase of […]