Exclusion of the Presumed IPI Credit from the PIS/COFINS base
Em mais um importante julgamento de temas tributários que ocorreu em dezembro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao analisar o Tema de Repercussão Geral n° 504, entendeu que o Crédito Presumido de IPI, proveniente da aquisição de insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, deve ser excluído da base […]
STJ excludes ICMS-ST from the PIS and COFINS calculation bases
Em novembro, houve o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em que se discutia o momento correto em que os Estados poderiam ter realizado a cobrança do ICMS-Difal. O tema era conhecido dos contribuintes, muitos dos quais recorreram ao Poder Judiciário para evitar a cobrança do tributo […]
STJ excludes ICMS-ST from the PIS and COFINS bases
Last week, the Superior Court of Justice concluded the judgment of Repetitive Theme No. 1,125, and established the thesis that “ICMS-ST does not form the basis for calculating PIS and COFINS contributions owed by the substituted taxpayer in the progressive tax substitution regime”. Theme No. 1,125 of the Repetitive Appeals refers to […]
STJ is expected to rule on the exclusion of ICMS-ST from the PIS and COFINS base on 11/22
O Superior Tribunal de Justiça pautou para o próximo dia 22/11/2023 o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, que trata da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tema nº 1125 dos Recursos Repetitivos refere-se a exclusão do ICMS devido na sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) pelo substituído da […]
