Por Amanda Lima
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC”) lançou em outubro de 2018, no seu portal do conhecimento, seu primeiro manual de instruções sobre Protocolo Familiar, dada a expressiva participação das empresas familiares no setor corporativo brasileiro.
Além de possuírem mais da metade do mercado privado brasileiro, elas compartilham uma mesma dificuldade, sobreviverem após a terceira geração familiar assumirem o comando. Investir em uma estrutura solida em Governança Corporativa e em Planejamento Sucessório são elementos fundamentais para garantir a solidez e a competitividade no mercado.
Há mecanismos de Governança Corporativa que podem auxiliar o processo de sucessão entre os entes familiares, o Protocolo Familiar tem por objetivo assessorar a família, que integra um dos três pilares do sistema da empresa de controle familiar, sustentado também pelos pilares da propriedade e da gestão.
Cada um desses pilares deve ser gerido segundo sua própria natureza, suas diretrizes e seus documentos-base. O protocolo rege, sobretudo, a esfera da família, atuando entre (e intra-) gerações e no seu relacionamento com a empresa. O acordo de sócios atua na esfera da propriedade, e o estatuto ou o contrato social atua na esfera da gestão.
O Protocolo Familiar é um documento celebrado entre os sócios e herdeiros de famílias empresárias que representa a transformação das expectativas em combinações transcritas para um instrumento formal. É a representação dos valores, princípios, regras e condutas. Nele, são definidos papéis e responsabilidades, direitos e obrigações, regras e sanções, que são válidos para todos aqueles que integram a família empresária.
Deve espelhar a dinâmica e as necessidades de cada família. O ideal é que o processo comece com a seleção dos temas considerados relevantes pelo grupo, a discussão das expectativas e desejos de cada um. Definir as estratégias de sucessão e critérios mínimos aos atores de gestão e aos que pretendem figurar de outra forma na companhia, definindo papeis e atribuições. Há também que se tratar dos diferentes órgãos de governança e sua atuação, como por exemplo, o conselho administrativo, o conselho familiar e as assembleais, assim como as matérias que cabe a cada órgão deliberar.
É no contexto de prevenção que o Protocolo Familiar representa um elemento extremamente eficaz e relevante para a governança da família. Investir em um documento bem fundamentado nos valores e nas aspirações familiares, contribuiria para esclarecer os direitos e as responsabilidades de cada membro do grupo, ajudaria a evitar conflitos e fortaleceria a melhor conexão entre os vários membros da família e viabilizar o negócio ao longo de gerações.
A figura do profissional de Governança Corporativa na elaboração do Protocolo Familiar é importante para superar tensões e alcançar o alinhamento desejado, porque ele é capaz de utilizar sua neutralidade para moderar a negociação de pontos polêmicos e criar um documento de fato efetivo. Por isso, é importante ressaltar que o seu papel não é propor, simplesmente, um modelo padronizado de protocolo para ser adotado pelo grupo. Na realidade, sua função é de ajudar a família a extrair os aspectos essenciais que comporão o documento, a partir das particularidades e necessidades daquele conjunto específico de pessoas.