O papel dos administradores judiciais no processo de RJ
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Os procedimentos falimentares e recuperacionais são processos muito grandes e complexos, de modo que seja impossível para os magistrados conduzi-los sem ajuda especializada, ainda mais quando são responsáveis pelo julgamento de centenas de casos diferentes. A fim de garantir celeridade e segurança jurídica a esses […]
Quais são as implicações da recuperação judicial para os credores?
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de manter-se operacional, gerando empregos, movimentando a economia e atuando em cumprimento à sua função social, muitas empresas em dificuldades financeiras optam pela Recuperação Judicial. Trata-se de medida extrema, a última tentativa da empresa para evitar sua quebra, e consequentemente o encerramento de […]
Diferença entre concordata e recuperação judicial
Com a publicação da Lei 11.101/05 houve verdadeira revolução no direito falimentar brasileiro: a concordata foi substituída pela recuperação judicial, que apresentou uma série de novidades.
DIP Financing na Recuperação Judicial
Recuperandas que sem caixa necessário e sem a possibilidade de alienar ativos possuem grandes dificuldades em processos recuperacionais. A fim de auxilia-las, o legislador importou do direito americano a figura do DIP Financing, forma de financiamento imediato no qual a empresa recebe capital de investidores externos.
Protocolo Familiar: o que é e qual sua finalidade
Empresas familiares são a grande maioria das empresas do país. Todavia, estão sujeitas a uma série de questões familiares que podem levar à sua extinção. A fim de mitigar tais problemas, é necessária a elaboração de protocolo de família: documento cuja função além
de manter vivo o legado e a história da família empresária, determina, por meio cláusulas contratuais, como será a administração, sucessão e responsabilidade dos familiares perante a empresa.
Light: do pedido cautelar à Recuperação Judicial.
Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Após uma série de balanços financeiros deficitários e sofrendo com o furto de energia elétrica, a Light S.A., holding administradora do Grupo Light, e suas concessionárias requereram, com base na lei 13.140/2015, Lei de Mediações, perante a Justiça do Rio Janeiro, a concessão de Tutela Cautelar em […]
Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala. Após decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impenhorabilidade de um imóvel alienado fiduciariamente, cuja penhora foi requerida em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Ou seja, de acordo com entendimento da Corte, o bem dado como garantia fiduciária […]
Justiça fluminense aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 27 de março de 2023, o Grupo Petrópolis, cervejaria produtora de marcas como Itaipava e Petra, requereu judicialmente a concessão de recuperação judicial, com imediato deferimento de pedido de tutela cautelar incidental a fim de evitar a dilapidação de seu fluxo caixa em razão devido ao grande passivo […]
Pedido de Recuperação Judicial do Avaí
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O maior time de futebol do Estado de Santa Catarina, o Avaí Futebol Clube, enfrenta há anos situação complicada em relação às suas contas: as dívidas do clube e o seu endividamento estão altíssimos. Em razão disso, o clube ingressou com recuperação judicial em 2023, ano de seu centenário, […]
Principais diferenças entre Bonds e CRAs
Por: Vitor Ferrai e Ivan Kubala Bonds e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) são tipos de investimentos em renda fixa que apresentam algumas diferenças importantes entre si. A categoria de títulos denominada de Bonds engloba diversas espécies da valores mobiliários com funcionamento similar: títulos de dívida emitidos por empresas, governos ou entidades financeiras com […]