TST Decide que Penhora de Imóvel Deve Recair Apenas sobre Parte do Devedor em Execução Trabalhista
Tribunal decide que a penhora de imóvel em execução deve recair apenas sobre a parte pertencente ao devedor, garantindo a proteção da cota-parte do coproprietário.
Critérios para Reconhecimento de Grupo Econômico: Análise de Decisão Recente do TST
No âmbito das relações jurídicas anteriores à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca que, para que seja reconhecido um grupo econômico, é imprescindível a comprovação de subordinação hierárquica entre as empresas envolvidas, com a demonstração de um controle efetivo por parte de uma empresa líder sobre as […]