STJ deverá julgar em 22/11 a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Por Guilherme Martins e João Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes* O Superior Tribunal de Justiça pautou para o próximo dia 22/11/2023 o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, que trata da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tema nº 1125 dos Recursos Repetitivos refere-se a exclusão do ICMS devido […]

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