STJ deverá julgar em 22/11 a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça pautou para o próximo dia 22/11/2023 o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, que trata da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tema nº 1125 dos Recursos Repetitivos refere-se a exclusão do ICMS devido na sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) pelo substituído da […]