Por: Leonardo Neri

A partir do próximo sábado, 15 de maio, os usuários do WhatsApp que ainda não aceitarem a nova política de privacidade do aplicativo passarão a sofrer restrições graduais de uso do aplicativo. Segundo o WhatsApp, as notificações da nova política aparecerão com mais frequência, podendo, inclusive, se sobrepor às conversas do usuário.

Assim, embora não haja suspensão da conta, o usuário estará impedido de enviar novas mensagens ou realizar novas chamadas, podendo apenas consultar as mensagens recebidas pela aba de notificação de seu celular e atender chamadas.

A nova política de privacidade prevê o compartilhamento de dados pessoais com o Facebook, condição que foi duramente questionada e debatida no Brasil, o que fez com que o prazo para aceitação fosse prorrogado do dia 8 de fevereiro para 15 de maio.

Tão logo foi instituída a nova política de privacidade, em janeiro deste ano, o aplicativo foi notificado pelo PROCON-SP, que requisitou esclarecimentos sobre a finalidade do compartilhamento.

O WhatsApp garante que o conteúdo das conversas dos usuários permanece sendo criptografado, não integrando, portanto, os dados pessoais compartilhados entre as empresas do grupo. O compartilhamento se refere a dados como nome, telefone, contatos, modelo do aparelho celular, etc.

O compartilhamento de dados entre as redes já era praticado desde 2016, ano em que o aplicativo foi comprado pelo Facebook. No entanto, a autorização para compartilhamento era facultativa aos usuários, o que difere da atual política de privacidade, que impede o uso do aplicativo pelo usuário que não aceitar as novas regras de compartilhamento.

Órgãos de defesa do consumidor como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Secretaria Nacional do Consumidor se reuniram para preparar uma recomendação ao WhatsApp para que o prazo de aceite da nova política seja novamente adiado, visando uma posterior revisão dos termos.