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A polêmica da nova política de privacidade do WhatsApp

12 de janeiro de 2021

12/01/2021

Por Leonardo Neri

Nos últimos dias, os usuários do WhatsApp têm sido surpreendidos com o surgimento de um aviso sobre as atualizações da política de privacidade e termos de uso do aplicativo. Com o surgimento da mensagem, o usuário não consegue utilizar o aplicativo até que faça sua escolha entre as duas únicas opções: aceitar ou rejeitar os termos.

Dentre as mudanças impostas, chamou a atenção dos usuários a obrigatoriedade de compartilhamento de dados com o Facebook, proprietário do WhatsApp, condicionante ao uso da plataforma. Ou seja, caso opte por rejeitar estes termos, o usuário fica impedido de utilizar o aplicativo, devendo desativar sua conta e deletar o aplicativo.

Segundo o Facebook, as mudanças informadas pela plataforma entrarão em vigor a partir de 8 de fevereiro de 2021.

Além do compartilhamento de dados com o Facebook, a nova política prevê, ainda, o compartilhamento com outras plataformas do grupo, como o Instagram e o Messenger. Serão compartilhadas informações como o número de celular, modelo do aparelho, foto de perfil, contatos, número de IP e informações de pagamento e transações financeiras realizadas pelo WhatsApp, com a ressalva de que não serão compartilhadas as mensagens trocadas no WhatsApp, que permanecem criptografadas.

Segundo a plataforma, o compartilhamento tem como objetivo “fornecer, melhorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar nossos serviços”.

A obrigatoriedade do compartilhamento não será imposta aos usuários da União Europeia e do Reino Unido, uma vez que já foram realizadas negociações com organizações locais acerca da proteção de dados pessoais, devido à legislação de proteção de dados já aplicada na Europa, General Data Protection Regulation (GDPR), que serviu de inspiração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde setembro de 2020 no Brasil.

 

Esta comunicação, que acreditamos poder ser de interesse para nossos clientes e amigos da empresa, destina-se apenas a informações gerais. Não é uma análise completa dos assuntos apresentados e não deve ser considerada como aconselhamento jurídico. Em algumas jurisdições, isso pode ser considerado publicidade de advogados. Consulte o aviso de privacidade da empresa para obter mais detalhes.

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