21/01/2021
Por André Jerusalmy 

No dia 15 de janeiro, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) lançou o sistema denominado Balcão Único, o qual reúne todas as ferramentas necessárias para abertura de empresas, logo, simplifica o processo, uma vez que o empreendedor fará o uso de forma gratuita, eletrônica e a partir de um único acesso, eliminando as etapas tradicionais, como Viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Alvará de Licenciamento.

Inicialmente, o Balcão Único está disponibilizado apenas para o município de São Paulo/SP e é limitado para a abertura de empresas das naturezas jurídicas Empreendedor Individual (“EI”), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”) e Limitada (“LTDA.”). Além disso, somente é permitido para a abertura da matriz da empresa (conhecido como “Evento 101”) e é obrigatório o uso do Contrato Social Padrão e certificado digital e-CPF de todos os sócios da empresa.

Caso a empresa que será constituída não se encaixe nos requisitos acima destacados, o empreendedor utilizará o Integrador Estadual.

O Balcão Único faz parte do projeto da JUCESP em propiciar melhoria significativa do Brasil no ranking de abertura de empresas do Doing Business, de 40 a 60 posições, além de propiciar ambiente mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

Para acessar o Balcão Único, basta acessar o site da JUCESP (jucesp.sp.gov.br), ir ao ícone da Via Rápida Empresa (“VRE”), clicar em “Processo Integrado de Viabilidade e Registro”, que o redirecionará para o Redesim e, então, após o login, para o Balcão Único.