O aguardado decreto com a nova regulamentação do IPI foi publicado, em 11 de julho de 2025, e promoveu alterações significativas nas alíquotas do IPI para veículos, como parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
As mudanças visam incentivar a produção e a venda de veículos mais sustentáveis, seguros e eficientes.
Para a categoria de Carro Sustentável com 0% de IPI o veículo tem que atender a alguns requisitos como:
- Emitir 83g ou menos de CO² por quilometro.
- Conter no mínimo 80% de materiais recicláveis.
- Ser fabricado no Brasil, incluindo etapas como soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor.
- Ser classificado como carro “compacto”.
Os demais veículos seguirão a nova tabela, que terá como Base uma alíquota de 6,3% para veículos de passageiros, e 3,9% para comerciais leves.
Essa alíquota base será ajustada para mais ou para menos de acordo com os seguintes critérios:
- Eficiência energética e tipo de propulsão.
- Potência do motor.
- Nível de segurança (desempenho estrutural).
- Índice de reciclabilidade.
Os cálculos sobre a Base*:
*Exemplos por “fonte de energia”
Elétrico – 2%
Híbrido Plug-In -2%
Híbrido – Full -1,5%
Híbrido – Leve -1%
Gasolina +6,5%
Diesel +12%
E alguns alertas importantes, veículos a Diesel e Gasolina terão aumento de preço, há pontos que ainda são passíveis de discussão como a diferença para a produção local e as regulamentações residuais ainda pendentes.