Áreas de Prática

Áreas de Prática >

Aduaneiro >

Visão geral

Aduaneiro

Nosso escritório é especializado em assessoria jurídica completa para empresas que atuam no comércio exterior, oferecendo serviços consultivos e contenciosos nas questões aduaneiras. Com uma equipe experiente, buscamos proporcionar soluções jurídicas eficientes e técnicas, assegurando que nossos clientes cumpram integralmente as obrigações legais, otimizem seus processos aduaneiros e diminuam exposição a riscos operacionais.

  1. Consultoria Aduaneira:
    • Compliance Aduaneiro: Implementação de programas de compliance para garantir que todas as operações de comércio exterior, estejam em conformidade com a legislação aduaneira, tributária, regulatória e internacional.
    • Apoio Jurídico em Temas como:
      1. Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM): adequação das operações às exigências da Receita Federal e à correta aplicação de tributos e tratamentos regulatórios.
      2. Regimes Aduaneiros Especiais: Consultoria na utilização de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e RECOF, com foco na redução de tributos e otimização de processos de importação e exportação.
      3. Planejamento Aduaneiro para Importação e Exportação: Elaboração de estratégias de otimização aduaneira, visando a redução de custos operacionais, eficiência nos fluxos logísticos e a minimização de riscos de autuação.
      4. Assessoria em Investigações Antidumping: Consultoria jurídica para empresas envolvidas em investigações antidumping, conduzidas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), visando defender os interesses de nossos clientes contra a imposição de tarifas antidumping e outras medidas de defesa comercial.
  2. Contencioso Aduaneiro:
    • Defesa em Autuações Aduaneiras: Representação de nossos clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a autuações, defendendo-os contra penalidades e buscando a redução de multas ou mesmo a anulação de autos de infração.
    • Litígios sobre Classificação Fiscal e Valoração Aduaneira: Assessoria e defesa em disputas envolvendo a classificação fiscal de mercadorias, contestações de valores aduaneiros e a valoração aduaneira de bens importados, em conformidade com os requisitos da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e a legislação nacional.
    • Recuperação de Créditos Vinculados ao Comércio Exterior: Consultoria e representação na identificação e recuperação de créditos tributários e aduaneiros, relacionados a tributos pagos indevidamente, como Imposto de Importação (II), IPI, ICMS e PIS/COFINS, CIDE, AFRMM e Taxas.
    • Fiscalização Aduaneira: Defesa estratégica e acompanhamento de fiscalizações da Receita Federal e demais autoridades competentes, buscando minimizar os impactos e riscos para os clientes em casos de fiscalização de mercadorias ou documentos.
  3. Assessoria em Contencioso Administrativo e Judicial:
    • Defesa em Processos Administrativos Aduaneiros: Representação nos processos administrativos perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos anuentes, visando contestar autuações, multas e exigências.
    • Ações Judiciais de Defesa de Direitos: Propositura de ações judiciais, como mandados de segurança, ações anulatórias e declaratórias, para a proteção dos direitos dos nossos clientes em questões aduaneiras, incluindo a contestação de atos administrativos ilegais ou excessivos.
    • Gestão de Multas e Penalidades: Assessoria na gestão de infrações e penalidades impostas pelo não cumprimento das normas aduaneiras, com o objetivo de negociar a redução das sanções e regularizar a situação da empresa junto aos órgãos competentes.
    • Recursos Administrativos e Judiciais: Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos e judiciais contra decisões desfavoráveis nas esferas aduaneira e tributária, com foco em assegurar o melhor resultado possível para os clientes.

Experiência

Experiência

Equipe

Equipe

João Paulo Toledo de Rezende

Sócio
Aduaneiro, Tributário

Atualizações

Atualizações

CARF mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (27/10), os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...

Notícias

Notícias

  • Especialização e Experiência Técnica em Comércio Exterior: Nossa equipe possui profundo conhecimento das normas e práticas aduaneiras, adquiridas por meio de experiência na atuação in-house, bem como junto à diversas multinacionais, especialmente do setor automotivo.
  • Gestão de Riscos Aduaneiros: Atuamos de forma proativa na identificação de riscos aduaneiros e fiscais, propondo soluções preventivas para garantir o cumprimento das normas e a redução de custos operacionais, evitando futuras autuações e penalidades.
  • Soluções Personalizadas e Eficientes: Oferecemos soluções jurídicas específicas para as necessidades de cada cliente, considerando o tipo de operação (importação, exportação ou operações com mercadorias em trânsito) e os mercados em que atuam.
  • Expertise em Regimes Especiais: Com experiência na implementação de regimes aduaneiros especiais, ajudamos nossos clientes a otimizar suas operações internacionais, com a máxima eficiência e economia tributária.
  • Acompanhamento Contínuo de Mudanças no Cenário Legal: Mantemos nossos clientes atualizados sobre mudanças nas políticas e regulamentações aduaneiras, incluindo normas da Receita Federal, órgãos internacionais e reformas no sistema de comércio exterior e Reforma Tributária.

João Paulo Toledo de Rezende

Sócio
Aduaneiro, Tributário

Atualização da NR-1: fatores psicossociais no GRO entra em fase educativa a partir de maio de 2025

A partir de 26 de maio de 2025, a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de...

Seleção de árbitros, escolha da câmara e redação da cláusula compromissória

Uma arbitragem eficaz exige (i) cláusula compromissória precisa, (ii) escolha criteriosa da câmara e (iii) indicação de árbitros...

TST reconhece validade de norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados com nível superior

O TST reconheceu como válida cláusula de convenção coletiva que isenta o registro de ponto para empregados diplomados,...

A liquidação dos ativos na falência: critérios de prioridade e transparência à luz da Lei 14.112/20

As alterações trazidas pela Lei 14.112/20 modernizaram o processo de falência, especialmente na liquidação dos ativos. A ampliação...

Confidencialidade, flexibilidade procedimental e efetividade da sentença arbitral

A arbitragem societária garante sigilo (art. 189 IV CPC e art. 22C Lei 9.307/1996), flexibilidade procedimental (art. 21)...

O tratamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação judicial

O cumprimento das disposições legais e a regularização do passivo fiscal são indispensáveis para a concessão da recuperação...

Profissionais

Áreas de Prática

Escritórios

Publicações

Receba Insights do Mazzucco&Mello

Webinars e Vídeos

Visão Geral

Diversidade e Inclusão

Experiência

Pro Bono

Notícias

Contato

Visão Geral

Advogados e Estagiários

Profissionais Administrativos