O Mazzucco & Mello Advogados assessorou juridicamente a estruturação e a implementação da 189ª emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) emitido pela GCB Securitizadora II S.A., no valor total de R$ 3 milhões, com prazo de 60 meses.

A operação foi estruturada no contexto de oferta pública com dispensa de registro perante a CVM, nos termos da Resolução CVM nº 88, realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, com registro e depósito dos certificados em ambiente Distributed Ledger Technology (DLT), junto à Laqus Depositária de Valores Mobiliários S.A.

O CRI é lastreado em Nota Comercial, emitida em duas séries pela Bella Guararapes Pramorar Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., destinada ao financiamento do desenvolvimento do empreendimento imobiliário “Bella Guararapes”, localizado em Fortaleza/CE, contando com garantia fidejussória prestada pela Pramorar Participações Ltda., além da constituição de regime fiduciário, nos termos da Lei nº 14.430, de 03 de agosto de 2022.

O Mazzucco & Mello Advogados atuou na condução jurídica integral da operação, abrangendo a revisão dos documentos da securitização e da nota comercial, a assessoria regulatória no âmbito da oferta, bem como a emissão da Opinião Legal relativa à operação.