Por André Jerusalmy e Marcos Buzo – 26/03/2020
Em razão da COVID-19, o Banco Central do Brasil (BCB) prorrogou o prazo da declaração anual, com data base em 31 de dezembro de 2019, de 05 de abril de 2020 para 1º de julho do mesmo ano.
Por sua vez, a declaração trimestral, com data base em 31 de março de 2020, que deveria ser entregue até dia 05 de junho de 2020 passou para até dia 15 de julho.
A declaração anual é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas, com sede ou residência no Brasil, que possuam ativos no exterior no montante igual ou superior a US$ 100 mil, na data base de 31 de dezembro de 2019.
Já a declaração trimestral é obrigatória para aqueles que possuem ativos no exterior no montante igual ou superior a US$ 100 milhões, nas datas bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro do ano de 2019.
Nosso escritório está à vossa disposição para auxiliá-los no preenchimento e entrega de tais declarações.