Defesa de Cliente em Divergências com Sócios
Atuação em caso societário litigioso, no qual Cliente atualmente possui divergências em relação aos demais sócios da empresa de transporte, o que inclui processo administrativo perante a JUCESP e situação litigiosa com demais sócios da Empresa, tornando-se necessária a adoção de medidas administrativas e, caso necessário, judiciais, a fim de que seja restabelecida sua condição […]
Atuação em Pré-Litígio Societário no Setor de Investimentos
Atuamos em um pré-litígio societário no setor de investimentos e fundos, envolvendo cifras milionárias. A contranotificação refuta a alegação de que o vínculo societário teria começado antes da assinatura formal do contrato, confirmando que o início oficial ocorreu com essa assinatura. Também esclarecemos que o período de vesting é de 30 meses, e rejeitamos as […]
Defesa em Produção Antecipada de Provas sobre Software e PI
Atuação defendendo cliente em uma ação de produção antecipada de provas no setor de tecnologia, em que os Requerentes solicitaram perícia para verificar o funcionamento de um software conforme o contrato. Supostamente alegaram que o produto aumentaria o faturamento da empresa, mas ignoraram que a negociação envolvia também a transferência de propriedade intelectual. A defesa […]
Uma das Maiores Empresas de Bebidas e Alimentos: Gestão Contenciosa e Implementação de Compliance e LGPD com Suporte Jurídico Completo
Apoiamos umas das maiores empresas do Setor de Alimentos e Bebidas do Brasil. na gestão de sua carteira contenciosa civil e na implementação do programa de compliance e LGPD, garantindo a proteção de ativos e conformidade com a legislação de proteção de dados. Essa parceria destaca nossa capacidade de fornecer suporte jurídico completo e de […]
Mega Empresa de Tecnologia: Exemplo de Nosso Expertise em Disputas de Concorrência Desleal no Setor de Tecnologia
A asiática Mega Empresa de Tecnologia exemplifica nosso track record com sua importância no setor de tecnologia, onde fornecemos serviços jurídicos especializados em disputas de concorrência desleal. O caso, envolvendo alegações mútuas de concorrência desleal entre aplicativos antivírus, está em fase complexa de liquidação, com valores variando de R$0,00 a R$74.000.000,00. O cliente é uma […]
Contencioso Cível
Distinguishing: Definição e Aplicabilidade
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Ao decidir sobre determinada questão processual, o magistrado é obrigado a embasar seu entendimento, sob pena da decisão proferida ser considerada nula. Para fundamentá-la, utiliza-se, dentre outros fundamentos legais, os precedentes fixados pelas Cortes Superiores sobre a tese debatida no caso concreto, que servem para […]
Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala. Após decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impenhorabilidade de um imóvel alienado fiduciariamente, cuja penhora foi requerida em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Ou seja, de acordo com entendimento da Corte, o bem dado como garantia fiduciária […]
CPF – Documento aceito para identificação em todo Brasil, sabia disso?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 11/01/2023 publicou-se no diário Oficial da União a Lei 14.534/2023, cujo texto legal além de alterar outros dispositivos legais, estabeleceu o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, como “único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos”. Além disso, […]
O Instituto de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em dezembro de 2022 o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a Proposta de Lei 3.401/08, cujo texto legal previa alterações no Instituo de Desconsideração da Personalidade Jurídica, procedimento já previsto no ordenamento jurídico nacional e por meio do qual retira-se de forma temporária, e somente em casos excepcionais, […]
